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IMI: peritos querem subir preço por metro quadrado para 615 euros

Autor: Redação

É chegada a hora de descongelar o preço por metro quadrado (m2) para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo a Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU). Os peritos querem que o preço, que está na base da avaliação fiscal dos prédios, suba dos atuais 603 para 615 euros. Pedem ainda uma nova revisão dos coeficientes de localização.

Novo ano à porta, novas recomendações à vista. E desta vez as sugestões são dos membros da CNAPU, que pretendem que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis se aproxime um pouco mais daquele que é o seu valor de mercado. O objetivo passa por colocar o preço para efeitos do IMI nos valores em que estava em 2008 – antes da crise –, nomeadamente nos 615 por m2.

Recorde-se que os preços estiveram congelados durante nove anos, por causa da crise que assolou o país e desequilibrou os orçamentos familiares. Agora, com a economia a recuperar e o mercado imobiliário a viver um momento de euforia, a CNAPU considera que é a hora de descongelar os preços e rever os coeficientes de localização – que também entram na fórmula do VPT.

Se o Governo aceitar a sugestão de atualização, o valor base vai aplicar-se a todo o território nacional e a todas as novas avaliações que ocorram durante o próximo ano. Em cidades como Lisboa e Cascais, o novo preço por m2 poderá chegar, consoante as zonas, a um valor máximo de 2.152 euros (mais 42 euros que este ano), em zonas como Loures e Oeiras a 1.722 euros (mais 33,6 euros) e no Porto a 1.845 euros (mais 36 euros).

IMI tem de ser “revisto e simplificado”

Rui Nuno Baleiras, Rui Dias e Miguel Almeida, autores do livro “Finanças Locais – princípios económicos, instituições e a experiência portuguesa”, consideram que o IMI, o mais importante imposto municipal, que sofreu 13 mudanças em apenas 12 anos, se está a transformar num imposto “de administração bastante complexa”, como “está a introduzir discriminação entre contribuintes no interior de cada concelho e entre concelhos”.

No livro, patrocinado pelo Conselho de Finanças Públicas e apresentado esta quarta-feira (4 de dezembro de 2018), em Lisboa, os especialistas passaram a “pente fino” 40 anos de finanças locais e deixam recomendações para o futuro, segundo escreve o Expresso. 

O tema IMI foi, de resto, incontornável. Os especialistas consideram que este imposto precisa de ser revisto e simplificado e deixam várias sugestões, entre elas a atualização automática do VPT dos imóveis em função do valor base dos prédios edificados (o preço por m2) e do coeficiente de vetustez (que reflete a idade do prédio), que deveria ser feita pelo Fisco, sem que o proprietário tenha de pedir uma reavaliação.

Outra sugestão prende-se, por exemplo, com o VPT, que deveria refletir entre 80% a 90% do valor de mercado de um prédio. Os peritos recomendam que se instrua a AT a introduzir “um mecanismo de realinhamento regular entre os preços de mercado e os valores das bases”.

Pedem, entre outras coisas, estabilidade. Acreditam que depois de as regras serem revistas se deverá estabelecer uma moratória de três anos de estabilidade entre cada série de alterações ao IMI.