Avaliação de imóveis

É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.

Milhares de proprietários vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este ano, devido à reavaliação automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) feita em 2024.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.

Está a aumentar o número de registos prediais rústicos em Portugal, o que acontece através da expansão que se verifica a nível nacional do Balcão Único do Prédio (BUPi), que faz o cadastro destes terrenos. Além de dar a conhecer os donos dos terrenos, este cenário está a contribuir também para a valorização das propriedades rurais, ao facilitar as transações e ao possibilitar o emparcelamento de terras.

A avaliação bancária é um passo fundamental na hora de comprar casa com recurso a crédito, nomeadamente para que o banco consiga determinar o financiamento máximo destinado à aquisição do imóvel. O que o Instituto Nacional de Estatística (INE) diz é que o metro quadrado (m2) está a valer cada vez mais para a banca: em julho de 2023, o valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.525 euros por m2, mais 7 euros que o observado no mês precedente. Em termos homólogos, a taxa de variação fixou-se em 7,6%.

Normalização e tecnologia – o avaliador do Século XXI. Este é o mote do congresso anual da ASAVAL – Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal, que se realiza esta sexta-feira (18 de novembro de 2022), entre as 14h30 e as 18h30, na sala de conferências do Hotel Vila Galé Ópera, em Alcântara (Lisboa). Entre os temas em debate estarão, por exemplo, a cibersegurança na avaliação imobiliária, a tecnologia ao serviço do perito avaliador de imóveis e o impacto do conceito ESG (Environmental, Social e Governance) no imobiliário.

Antes de comprar casa com recurso a crédito habitação, os bancos fazem uma avaliação do imóvel, um processo que é levado a cabo por especialistas seguindo um conjunto de critérios e metodologias. Até aqui tudo bem. Acontece que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu realizar uma ação de supervisão nesta área e identificou “deficiências” na qualidade da informação incluída nos relatórios de avaliação de imóveis, bem como “fragilidades” nos processos de revisão e validação dos mesmos. Foi por isso mesmo que decidiu avançar com um conjunto de recomendações aos profissionais envolvidos na elaboração, utilização e validação dos relatórios de avaliação de imóveis.

A avaliação bancária é um dos passos necessários na hora de contratar um crédito habitação para comprar casa. Este é um processo que te permitirá conhecer o valor real da habitação que queres adquirir. E, para os bancos, é um dado importante para calcular o montante do empréstimo da casa – que geralmente é o menor valor entre o preço do imóvel colocado no mercado e o valor da avaliação. Se estás à procura de crédito habitação para comprar casa, importa saber exatamente o que é a avaliação bancária da casa e a sua importância na concessão do empréstimo habitação. Explicamos tudo neste guia.

Um dos passos para contratar um crédito habitação passa pela avaliação bancária da casa. E este é um indicador que não para de crescer em Portugal: em maio, o valor mediano de avaliação bancária fixou-se em 1.380 euros por metro quadrado (euros/m2), tendo aumentado 1,8% face a abril (1.356 euros/m2). Este é o maior valor desde que há registos contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), ou seja, desde janeiro de 2011.

O preço das casas aumentou 9,4% em 2021, mas as avaliações mantêm-se abaixo dos valores de mercado, segundo uma análise da unidade de ‘research’ da BA&N, indicando que em Lagos e Lagoa a discrepância supera os 40%.

O aumento das remunerações na atividade da avaliação imobiliária é um tema recorrente no setor. Está, de resto, a decorrer uma greve de peritos avaliadores de imóveis que efetuam avaliações para crédito habitação. A Associação Profissional das Sociedades de Avaliação (ASAVAL) revela, em comunicado, que reuniu nos últimos dias com diversos representantes dos principais bancos para abordar “as dificuldades do setor, solicitando que sejam tomadas medidas conscientes que conduzam a uma maior remuneração desta atividade, entre outras medidas que carecem de correção urgente”. 

Os peritos avaliadores de imóveis que efetuam avaliações para crédito hipotecário estão em greve até dia 3 de abril de 2022. Entre as revindicações que motivam esta greve, que é organizada pelo Movimento dos Peritos Avaliadores Imobiliários (MPAI) e que começou no sábado (dia 19 de março), está a subida dos honorários de avaliações. Segundo Susana Alface, representante do MPAI, a adesão à greve deverá variar entre 50% e 70%.

Avaliar a casa e estudar o mercado é uma dica a ter em conta, por exemplo, quando se pensa em comprar ou vender casa, sendo que os preços das casas anunciadas para venda não correspondem, muitas vezes, ao valor pelo qual estão registadas nas Finanças. Quanto valem, afinal, as casas para o Fisco? Os dados mais recentes mostram que mais de metade das casas registadas nas Finanças estão avaliadas em menos de 50.000 euros, havendo, por outro lado, 2.937 imóveis avaliados em mais de um milhão de euros. Em causa está o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que é usado para apurar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cobrado todos os anos pelas autarquias aos proprietários.

Portugal está, pela primeira vez, representado no Conselho de Administração do TEGOVA, o maior e mais importante grupo europeu de associações de avaliadores de imóveis. Este foi o mote para a entrevista realizada com Paulo Barros Trindade, presidente da direção da ASAVAL (Associação Profissional das Sociedades de Avaliação), que foi eleito, por um período (renovável) de três anos, como membro da administração do TEGOVA. “Há diferenças importantes na forma como as avaliações são efetuadas nos diferentes países europeus”, diz ao idealista/news, salientando que “há muitas oportunidades para tentar melhorar a prática da avaliação imobiliária” em Portugal.

O relator da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Fernando Anastácio (PS), recomendou que o Governo analise os riscos de abusos no IMT e uma maior rotação de avaliadores imobiliários, na sequência dos problemas detetados na instituição financeira.