Grandes avenidas de Lisboa fora do limite dos 25% no alojamento local
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) suspendeu as autorizações de novos registos de Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos de Lisboa, situados nas chamadas zonas de contenção. Sabe-se agora que a quota limite de 25% – critério para definir estas zonas – poderá não ser aplicada a todas as áreas. De fora, por exemplo, deverão ficar as grandes avenidas da cidade.
Quer isto dizer que a zona das grandes avenidas, a Baixa e as avenidas da Liberdade, Fontes Pereira de Melo, da República ou Almirante Reis – tradicionalmente vocacionadas para serviços e comércio - poderão beneficiar de uma percentagem superior. A revelação foi feita por Manuel Salgado, vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, ao Jornal de Negócios.
“Considerámos que os eixos da cidade onde historicamente se localizaram hotéis e pensões e que tinham muitos escritórios, em que o peso da habitação é diminuto, devem ficar fora deste limite. Nestas áreas de características terciárias, a relação [entre alojamento local e casas de habitação permanente] já pode ser mais alta”, disse.
O autarca deu o Rossio como exemplo. “Aqui há uns 10 anos, no Rossio, viviam quatro pessoas. A mesma coisa na Baixa. Hoje, verificamos a saída de escritórios da Baixa e a transformação em turismo, portanto não é à custa do ‘stock’ de habitação”, explicou. Não quer isto dizer o regulamento que a autarquia está a preparar não vá fixar um limite para a zona, segundo Manuel Salgado. A intenção é que as regras sejam adaptadas às características de cada zona.
De acordo com o Negócios, o projeto de regulamento já está muito adiantado e será discutido com as associações do setor, bem como com os partidos representados na Assembleia Municipal muito em breve.
Alojamento local: grandes avenidas de Lisboa escapam a limite dos 25% (Jornal de negócios)
Câmara de Lisboa reforça fiscalização do Alojamento Local
As autorizações de novos registos de Alojamento Local (AL) estão suspensas em cinco bairros históricos de Lisboa desde 9 de novembro, mas o sistema continua a aceitar registos, estando a Câmara Municipal de Lisboa a reforçar a fiscalização, admitindo necessitar de mais pessoas para o efeito.
Quarto arrendado ou em Alojamento Local? Atenção à fatura com o IMT
As casas compradas para habitação própria e permanente têm direito, por lei, a uma isenção fiscal na hora de pagar o IMT, por um período de seis anos. Mas o caso muda de figura se parte do imóvel é destinado para ser arrendado a estudantes ou turistas. Isto mesmo se o proprietário continuar a viver ali. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e implica, por exemplo, a devolução do benefício ao Estado.
Donos de AL nas grandes cidades estão a migrar para arrendamento de longa duração
O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 e dos que mais está a sofrer com a crise. E há cada vez mais proprietários a abandonar a atividade nos grandes centros urbanos e a migrar para o arrendamento de longa duranção. A Associação do Alojamento Local em Portugal (AL) estima que entre 10% e 15% dos donos destas unidades tenham feito esta transição em Lisboa e no Porto.
IHRU já tem nove milhões para converter Alojamento Local em rendas acessíveis até 2021
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.
Alojamento Local perde o brilho em tempos de pandemia
O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Perdeu o brilho ao longo do ano, empurrado por uma crise económica global que arrastou o turismo para as “ruas da amargura”, mas os proprietários confiam na retoma em 2021 e descartam mudar para os arrendamentos de longa duração – pelo menos para já. O Orçamento do Estado (2021) também trouxe novidades em termos de fiscalidade e vai alterar o regime de tributação de mais-valias de imóveis dentro deste negócio.
Alojamento Local teve quebras de faturação de cerca de 70% em Portugal
O Alojamento Local (AL) teve quebras de faturação de cerca de 70% em Portugal este ano, devido à pandemia da Covid-19, sendo que foram as cidades que mais sofreram com a falta de turistas, revelou esta quarta-feira (16 de dezembro de 2020) a associação que representa o setor.