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Governo pede apoio no Parlamento para plano que trave subida de preços das casas

Wikimedia commons
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Autor: Redação

Contrariando que seja uma questão ideológica e apoiando-se em exemplos de países europeus mais liberais - como a Holanda -, o ministro das Infraestruturas e Habitação (MIH), Pedro Nuno Santos defende que o reforço da habitação apoiada é a arma certa para combater a "escalada brutal de preços" dos imóveis que se vive em Portugal e, sobretudo, nos grandes centros urbanos. E o responsável pela pasta da Habitação do Executivo socialista de António Costa foi ao Parlamento explicar porquê e pedir apoio.

“É necessário que o país aumente o parque habitacional público. Será a forma mais eficaz para garantir condições dignas de habitação para os portugueses e, ao mesmo tempo, sem interferir com o setor privado, condicioná-lo, já que o Estado será um forte concorrente no arrendamento com rendas acessíveis”, declarou o governante na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A atual oferta pública de habitações apoiadas em Portugal é de apenas 2% do total, um “valor absolutamente insuficiente para dar resposta às necessidades” considera Pedro Nuno Santos, recordando que em países  “socialistas ou sociais-democratas, liberais, como na Holanda”, a oferta pública de habitações chega aos 20%".

E aproveitou para lançar um repto aos vários grupos parlamentares para que apoiem as bases legais lançadas pelo Governo no sentido de reforçar a oferta do parque habitacional público.

“É preciso olhar para o parque imobiliário do Estado, que é vasto e tem muitos edifícios devolutos. Se queremos políticas para combater o abandono de um conjunto muito vasto de imóveis, não pode ser o próprio Estado a abandoná-los", disse aos deputados.

Os mecanismos em cima da mesa

O reforço do parque habitacional público, tal como já foi anunciado quando o Governo anunciou o reforço da oferta de alojamentos para estudantes, passará pela criação de um fundo imobiliário associado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o que por um lado permitirá a este fundo a diversificação dos seus investimentos, procurando assegurar uma “renda mínima de 4% ao ano” para o mesmo, através das rendas acessíveis.

Por agora, segundo detalhou o ministro, citado pelo ECO, apenas foram identificados edifícios propostos pelas autarquias, estando o MIH a trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para que vários imóveis da Administração Central venham também a ser considerados para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Sendo este projeto uma estratégia a médio e longo prazo, o Governo tem avançado com outros programas para a mobilização do setor privado a dar melhor respostas às necessidades habitacionais, enalteceu Pedro Nuno Santos, nomeando o avanço do diploma sobre rendas acessíveis, que procura incentivar o setor privado a participar num programa para reduzir rendas face aos preços de referência, e também a alteração às taxas de tributação autónoma nos rendimentos prediais, que serão tão mais baixas quanto mais longo for o contrato de arrendamento.

Programa de Arrendamento Acessível assinado por António Costa

Ontem mesmo, o primeiro-ministro assinou a referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível, sustentando o líder do Governo que esta medida é estrutural nas políticas públicas de habitação e permitirá a diminuição do preço médio no mercado de arrendamento.

Num texto publicado no Instagram, e citado pela Lusa, o primeiro-ministro refere que se trata "de uma isenção fiscal de tributação dos rendimentos prediais (em IRS e IRC) das casas que sejam arrendadas em média 20% abaixo do valor de referência do arrendamento da respectiva freguesia, de modo a que a taxa de esforço de cada família não exceda 35% do seu rendimento".

Programa Habitação Habitat testado em quatro bairros públicos

Por outro lado, o Governo está "prestes a aprovar acordos" que vão ajudar a operacionalizar o programa que pretende melhorar as condições dos bairros públicos. 

“Estão prestes a ser aprovados acordos de parcerias que visam novas formas de trabalhar para integrar habitação publica já existente”, revelou, por sua vez, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que foi também ontem Parlamento - acompanhando o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos.

O programa, que nasceu há um ano no âmbito na Nova Geração de Políticas de Habitação, “está em ação em quatro municípios, Elvas, Loures, Gaia e Ponte de Lima”, segundo Ana Pinho, citada pelo Dinheiro Vivo.

O objetivo é repensar a forma de intervenção nos bairros de arrendamento público, testando metodologias que, depois, podem vir a ser aplicadas noutros locais com as mesmas características. E a operacionalização dos pilotos faz-se através de equipas de intervenção locais que têm como função identificar as necessidades de intervenção e planeamento.