Rendas acessíveis

A Câmara de Lisboa quer abrir um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para residentes na cidade “com idade igual ou superior a 60 anos” e com rendimentos entre 6.445 euros e cerca de 12.000 euros.

O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), que concede isenções fiscais a proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo dos valores de mercado, praticamente não é fiscalizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Uma avaliação externa recente conclui que “não há controlo das desconformidades”, ou seja, o instituto não verifica se há senhorios a beneficiar indevidamente do regime.

A Câmara da Figueira da Foz avançou com a venda de habitações sociais aos atuais inquilinos, no âmbito do programa municipal Casa Própria, que passa agora a contar com financiamento bancário dedicado. O contrato foi assinado esta semana, no salão nobre dos Paços do Concelho, entre o município, a empresa municipal Figueira Domus e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), abrindo a porta à compra de casas municipais com condições especiais de crédito.

Construir casas de raiz para arrendar continua a ser, em Portugal, mais teoria do que prática, mesmo num país onde encontrar casa para arrendar se tornou uma das maiores fontes de ansiedade das famílias. O modelo Build to Rent (BTR) – empreendimentos residenciais pensados exclusivamente para arrendamento, sobretudo no segmento médio – está ainda “muito longe de ser uma realidade”, ao contrário do que sucede em vários mercados europeus, conclui a consultora Cushman & Wakefield (C&W) num relatório sobre Lisboa e Porto.

No sentido de reforçar a resposta municipal do Porto no âmbito das políticas de acesso à habitação, acaba de ser realizado mais um sorteio de atribuição de 25 habitações a famílias que procuram soluções de arrendamento compatíveis com os seus rendimentos. No total, foram já atribuídas 436 casas pelo programa de arrendamento acessível, dinamizado pela Porto Vivo, SRU.

O Conselho Consultivo Europeu para a Habitação defende que parte das mais-valias imobiliárias resultantes de heranças deve ser utilizada para financiar habitação a preços acessíveis, ao mesmo tempo que terrenos urbanizados devolutos ou desaproveitados devem enfrentar uma tributação agravada para travar a especulação. No relatório apresentado esta semana, os especialistas pedem uma mudança na forma como a habitação é encarada na Europa, lembrando que “a política de habitação não é apenas uma questão de números”.

A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências. Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Lusa.

Estão abertas as candidaturas, até dia 31 de julho de 2025, a mais um concurso do Programa Renda Acessível (PRA), ao abrigo do qual vão ser sorteadas 135 habitações, com tipologias T0 a T4, anunciou esta terça-feira (8 de julho de 2025) a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

A Câmara Municipal de Lisboa anulou um sorteio de 133 casas, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), após várias queixas sobre a falta de transparência no processo. O sorteio foi antecipado sem aviso prévio para a tarde de segunda-feira, quando estava marcado para terça-feira, dia 17 de ju

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abre esta quarta-feira (21 de maio de 2025), às 15 horas, o processo de candidaturas para o Concurso nº 29 do Programa Renda Acessível, que decorrerá até 16 de junho. São ao todo 133 habitações de tipologias que variam entre T0 e T3 que serão sorteadas.

A Câmara Municipal de Oeiras entregou as chaves dos primeiros 64 novos apartamentos do Programa Habitacional Alto da Montanha, cujo empreendimento é o primeiro em Portugal, construído de raiz, com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Figueira da Foz vai reforçar a oferta de habitação pública, com a construção e reabilitação de 148 casas a preços acessíveis. Iniciativa resulta de um acordo entre o IHRU, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e o município.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a abertura de um novo concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível, disponibilizando 30 habitações municipais para residentes do concelho. As casas, com tipologias entre T0 e T3, destinam-se a famílias com rendimentos anuais entre 6.111,12 e 10.639 euros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anulou dois concursos do programa Arrendar para Subarrendar, alegando problemas informáticos. A decisão surge depois da entidade liderada por Benjamim Pereira ter confirmado a 130 famílias que teriam direito a uma casa. O IHRU vai agora promover “uma auditoria” às causas dos referidos problemas informáticos.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024) a versão final da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.

A Câmara de Santarém já aprovou um estudo prévio para a construção de 44 fogos de habitação para arrendamento acessível no Bairro 16 de Março, um “projeto determinante” para o concelho, disse  à Lusa o presidente do município.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, um novo concurso para atribuição de 130 casas com rendas acessíveis, ao abrigo do Programa Arrendar para Subarrendar.