As candidaturas às primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, dirigido aos jovens e à classe média, já arrancaram. As rendas variam entre 150 e 400 euros para um T0, por exemplo, e um T2 não ultrapassa os 600 euros. Os pedidos devem ser feitos no portal Habitar Lisboa, e as casas serão atribuídas aos candidatos através de um sorteio público. Decidimos preparar um guia explicativo para ajudar-te em todo o processo, desde o registo até à submissão da candidatura.
Datas e prazos
Quem quiser candidatar-se tem até 30 de janeiro de 2020 para fazê-lo. Depois, e terminado o prazo, acontecerá o sorteio, para que as casas possam ser entregues logo em fevereiro do próximo ano. Os contratos serão de dois anos (renováveis por mais três).
Quem pode concorrer
Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).
Qual o valor das rendas
O valor mensal da renda acessível é igual a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado habitacional, em duodécimos. Caso o agregado habitacional inclua dependentes (conforme declaração de IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.
A que tipos de habitação podem candidatar-se
| Tipologia habitacional | Renda Mínima | Renda Máxima |
| T0 | 150 | 400 |
| T1 | 150 | 500 |
| T2 | 150 | 600 |
| T3+ | 200 | 800 |
Registo de adesão
No portal, os cidadãos poderão consultar sua área pessoal, verificar as condições de acesso a cada programa, saber quais as habitações disponíveis e aceder a um espaço de “perguntas frequentes” onde podem ser esclarecidas todas as dúvidas.
Antes de mais, será preciso fazer o registo na plataforma HabitarLisboa com a chave móvel digital - caso não tenhas a chave podes pedi-la online ou presencialmente. Depois do registo e feito o login, será necessário confirmar todos os dados pessoais (quer do candidato, quer do agregado).
Requisitos obrigatórios
Titular e agregado
Titular: Idade igual ou superior a 18 anos
Título de residência válido em território nacional
Agregado:
- O Rendimento Global em função da composição do Agregado Habitacional deve ter um valor compreendido entre o mínimo e o máximo dos parâmetros aplicáveis ao programa;
- Ter demonstração de liquidação de IRS do último ano fiscal;
- Nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional.
Confirmados os dados será preciso indicar os rendimentos obtidos em 2018 e, depois, identificar quais os motivos do registo, as três/zonas freguesias onde gostarias de morar e os fatores que pesam na hora de escolher uma casa. Para terminar será preciso clicar em “Finalizar Registo de Adesão”.
Fazer a candidatura
Depois do registo de adesão, a plataforma mostra o “resultado da simulação do seu agregado ao Programa Renda Acessível”, revelando se o candidato cumpre os critérios de acesso. Se o resultado for positivo, é hora de avançar para a candidatura e escolher as habitações às quais o candidato se pretende candidatar, de entre as 120 que estão disponíveis no programa.
Bastará, depois, adicionar as habitações por ordem de preferência, clicar em “guardar” e “submeter a candidatura”. Os resultados, como já referido, serão anunciados em fevereiro.
Rendas Acessíveis em Lisboa: primeiro concurso do Programa abre hoje
Abrem esta quinta-feira (12 de dezembro), conforme anunciado, as inscrições públicas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São ao todo 120 casas. “O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020”, explica a autarquia em comunicado.
Rendas acessíveis em Lisboa: candidaturas arrancam a 12 de dezembro
O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrancar dia 12 de dezembro. A autarquia anunciou a abertura das candidaturas às primeiras 120 casas do programa, dirigido aos jovens e à classe média, ainda para novembro, mas o prazo acabou por derrapar.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
Para poder comentar deves entrar na tua conta