Arrendamento acessível

A autarquia do Porto tem várias novidades no âmbito da habitação. O parque habitacional do Porto dispõe atualmente de 13.062 fogos e deverá crescer 12,5%, depois de concluídos os oito projetos em curso. Ou seja, vão nascer 1.610 novas habitações na Invita. E dois destes projetos habitacionais vão ser desenvolvidos em parceria com os privados. A ideia passa não só por aumentar o número de casas de renda apoiada, mas também colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. E, neste âmbito, a Câmara do Porto vai ainda lançar na próxima semana mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário.

A Câmara Municipal do Porto vai construir 32 habitações para arrendamento acessível na Travessa das Eirinhas, na freguesia do Bonfim, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi sexta-feira anunciado.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai disponibilizar 100 frações para arrendamento acessível na capital, no quadro do Programa Arrendar para Subarrendar, uma das novas medidas aprovadas pelo Governo para combater a crise na habitação.

O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.

A Câmara de Leiria está a negociar com o Governo a transferência do património imobiliário do bairro da antiga prisão escola para remodelar as habitações e colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

A Câmara de Coimbra enviou esta quarta-feira, dia 2 de agosto, para o Ministério Público e Banco de Portugal o processo relacionado com um terreno que o município iria comprar para habitação acessível, mas que terá custado um sétimo do valor ao seu proprietário. “Assinei hoje os ofícios para o DIAP

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai reabilitar dois prédios que comprou recentemente para colocar no mercado 20 casas para arrendamento acessível. Em causa está um investimento total de 3,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito. Os prédios situam-se nas ruas 9 de Abril e Matias de Albuquerque.

O apoio às rendas concedido pela autarquia de Lisboa vai chegar a mais famílias. Isto porque os critérios para aceder a este apoio ao pagamento das rendas das casas vão mudar, deixando de ser obrigatório residir em Lisboa há pelo menos cinco anos. Mas não só. Fica a conhecer quais foram as alterações aprovadas pela Câmara de Lisboa para conceder estas ajudas municipais ao arrendamento acessível.

“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.