A associação hoteleira francesa (AHTOP) apresentou um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb, para obrigá-la a obter uma licença de agente imobiliário. O desfecho foi este: a justiça decidiu a favor da plataforma de Alojamento Local (AL).
O processo interposto pela associação francesa que representa o setor hoteleiro sustentava que a plataforma não se não se limitava a pôr em contacto proprietários e turistas, exercendo uma atividade de agente imobiliário sem ter carteira profissional, segundo escreve o Jornal de Negócios, que avança a notícia. Mas o tribunal veio dizer que a plataforma não é obrigada a deter uma carteira profissional de agente imobiliário em França, pelo que não está a violar a lei aplicável às atividades dos profissionais do imobiliário.
A justiça entende que o serviço prestado pela plataforma "consiste, no essencial, no fornecimento de um instrumento de apresentação e de busca de alojamentos para locação, facilitando a celebração de futuros contratos”, mas que "não é de modo algum indispensável para a prestação de serviços de alojamento, dispondo os locatários e os locadores de vários outros canais para o efeito, alguns dos quais há muito existentes".
Tudo sobre a tributação de imóveis no Alojamento Local - já com novidades do OE2020
O Alojamento Local (AL) passou, em poucos anos, de um ilustre desconhecido a um dos setores mais famosos do imobiliário. E as regras para quem investe nas casas para turistas têm vindo a mudar, seja ao nível do licenciamento, seja em termos fiscais. A proposta do OE2020 traz mais novidades. Decidimos, por isso, preparar este guia sobre a tributação dos imóveis no AL.
“O Alojamento Local não é a galinha dos ovos de ouro que se dizia e dá muito trabalho”
O negócio do AL no país está de boa saúde, mas a entrar numa fase de maturidade, de acordo com Eduardo Miranda, presidente da ALEP. O responsável disse em entrevista ao idealista/news que a atividade não é “uma galinha dos ovos de ouro” e que “dá muito trabalho”.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Gestão de condomínios: APEGAC multada em 1,1 milhões de euros
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços.
País precisa de "choque de oferta" na habitação, diz ministro
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que é necessário um "choque de oferta" na habitação e que a resposta a este problema exige a união do esforço de todos.
Casas de luxo em Portugal: fim dos vistos gold afasta estrangeiros
Sol, praia, segurança, boa gastronomia e qualidade de vida. Todos estes fatores têm atraído os estrangeiros para comprar casa em Portugal ao longo dos últimos anos. Mas a era dourada de benefícios fiscais dirigidos aos cidadãos internacionais chegou ao fim no país. Depois de muito se apontar o dedo aos estrangeiros como sendo os “culpados” pela escalada dos preços das casas e pela crise habitacional no país, o antigo Governo de António Costa decidiu acabar com os vistos gold para i
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