A partir de hoje já vai ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) foi promulgado pelo Presidente da República e publicado esta quinta-feira, 9 de janeiro, em Diário da República. A lei permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. Na prática, dito de forma simples, faz-se um contrato para a vida.
O valor da caução é estabelecido entre o morador e o proprietário, tendo obrigatoriamente que ser entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a sua localização e dimensão. Este valor mediano é calculado com base no indicador de preço de venda por metro quadrado (m2) divulgado pelo INE.
O programa foi criado para ser uma alternativa às soluções de aquisição de casa própria ou de arrendamento habitacional, que visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável.
O idealista/news preparou um guia explicativo com toda a informação sobre os contratos vitalícios: o que são, qual a sua duração, como são constituídos, de que forma são pago, quais as vantagens para senhorios e inquilinos e respetivas obrigações, entre outras coisas. Podes consultá-lo aqui.
Marcelo promulga diploma da habitação vitalícia, mas tem “dúvidas” sobre o seu sucesso
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.
Habitação vitalícia com luz verde: como funciona e porque desagrada a senhorios e inquilinos
Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?
Guia para entender a lei da habitação vitalícia – a alternativa à compra e arrendamento tradicional
O novo diploma da habitação vitalícia, que pretende dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício –, vai estar em consulta pública até 18 de abril. Explicamos-te tudo.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
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