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Engenheiros portugueses vão passar a poder realizar projetos de arquitetura

Bruxelas dá dois meses a Portugal para mudar regras que prejudicam profissionais e ameaça levar país a tribunal por incumprimento de normativa comunitária.

Photo by All Bong on Unsplash
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Autor: Redação

Portugal vai ter dois meses para alterar as regras nacionais que impedem os engenheiros lusos de realizarem projetos de arquitetura, tanto no país como noutros Estados-membros da União Europeia. A Comissão Europeia (CE) enviou um “parecer fundamentado” a Portugal a exigir o cumprimento desta diretiva comunitária, caso contrário irá instaurar um processo junto do Tribunal de Justiça da UE.

Segundo o comunicado de Bruxelas, “atualmente, os engenheiros que não preencham as condições sob as novas regras verão os seus direitos de livre circulação restritos ou eliminados, uma vez que deixarão de poder realizar projetos de arquitetura em Portugal e em outros Estados-membros”. Além disso, diz o executivo camarário, “Portugal não justificou essas restrições, embora o princípio dos direitos adquiridos seja um princípio fundamental do direito”.

A Comissão considera, por isso, que Portugal violou a diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, bem como as regras da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores, de estabelecimento e de livre prestação de serviços. O país tem agora dois meses para responder aos argumentos apresentados pela instituição.