Estatuto dos engenheiros: “Temos mais golos marcados que sofridos”
O Presidente da República promulgou no início do ano o decreto que altera o estatuto da Ordem dos Engenheiros (OE), depois de o ter vetado e de ter voltado a ser aprovado na Assembleia da República. “O estatuto da OE está promulgado e entra em vigor dia 1 de abril”, diz ao idealista/news o bastonário da OE, indicado que a OE tem depois “quatro meses para pôr em dia toda a regulamentação estatutária”. “No geral, tirando um ou outro assunto que podia estar melhor no estatuto, e retirando a imposição que existe agora [ter de haver um órgão de supervisão e um provedor], diria que entre golos marcados e sofridos temos mais marcados e, portanto, é com ele que vamos trabalhar”, adianta Fernando de Almeida Santos.
“Não estamos a conseguir resolver o problema da habitação”
Fernando de Almeida Santos foi eleito bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) em 2022, terminando o mandato em 2025. Antes, entre 2016 e 2022, foi vice-presidente nacional, tendo o percurso na OE começado no longínquo ano de 1997, como delegado-adjunto de Braga. Recebe-nos na biblioteca da sede nacional da OE, em Lisboa, para uma longa conversa. “Sentimos que estamos a trabalhar não só para os nossos membros como para a engenharia em geral e para a sociedade no seu todo. Temos sentido de missão”, diz, mostrando-se otimista quanto ao futuro da profissão. “Estamos no bom caminho e Portugal está bem servido naquilo que tem a ver com a profissão de engenheiro”. Entre os temas abordados na entrevista estão a falta de mão de obra na construção e a crise da habitação, um problema que o país não está a conseguir resolver, assegura.
Simplex dos licenciamentos: Governo ouve engenheiros e mexe na lei
O novo simplex urbanístico entra em vigor esta segunda-feira (dia 4 de março de 2024), tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR). Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), diz que pouco falou no assunto para evitar (mais) polémicas, mas mostra-se agora mais descansado, considerando que o tema está “muito bem resolvido” e que o Governo ouviu as sugestões da OE e ajustou as referidas portarias. “Não há termo de responsabilidade sem vínculo ao reconhecimento do exercício profissional pelas associações profissionais repetitivas”, assegura em entrevista ao idealista/news.
Engenharia junta líderes mundiais em Lisboa para debater futuro
Para celebrar o Dia Mundial da Engenharia 2024, no dia 4 de março, a Ordem dos Engenheiros vai receber na sua sede, em Lisboa, os líderes mundiais do setor para um debate que terá como tema central as “Soluções de Engenharia para um Mundo Sustentável”.
Engenheiros preocupados com a simplificação dos licenciamentos
O Governo vai avançar com a simplificação dos licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, para acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado. Propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território, que estão a levantar dúvidas a especialistas do setor. É o caso dos engenheiros, que alertam para “graves consequências” de algumas medidas.
Prédios devolutos sem dono? “É um drama que temos nas nossas cidades”
“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Regime para acelerar PRR agrada a engenheiros, mas com mudanças
Para responder à pressão pública de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), António Costa decidiu avançar com uma mudança no Código dos Contratos Públicos (CCP), que visa acelerar as obras.
Engenheiros portugueses vão passar a poder realizar projetos de arquitetura
Portugal vai ter dois meses para alterar as regras nacionais que impedem os engenheiros nacionais de realizarem projetos de arquitetura, tanto no país como noutros Estados-membros da UE. Bruxelas enviou um “parecer fundamentado” a Portugal a exigir o cumprimento desta diretiva comunitária.
Ordem dos Arquitetos contra luz verde de Marcelo para os engenheiros-arquitetos
O Presidente da República promulgou a lei que permite a alguns engenheiros assinar projetos de arquitetura. A Ordem dos Arquitetos diz que o diploma aprovado “é dúbio” e “até contraditório” e admite levar o tema ao Tribunal Constitucional.
Engenheiros já podem assinar projetos de arquitetura - Marcelo desta vez aceitou
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (29 de maio) o novo diploma do Parlamento – com alterações introduzidas pelo PAN e PCP – que permite a um conjunto de engenheiros assinar projetos de arquitetura, uma vez que a nova versão “restringe substancialmente o âmbito de aplicação da exceção transitória".