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Despejos e denúncias de contratos de arrendamento suspensos devido ao coronavírus

Também foi aprovada, por iniciativa do PCP, a suspensão da execução de hipotecas

Photo by Louis Paulin on Unsplash
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Autor: Redação

O Parlamento aprovou várias medidas excecionais temporárias, em matéria de habitação, devido ao coronavírus, nomeadamente a suspensão das ações de despejo, a denúncia dos contratos de arrendamento de casas e a execução de hipotecas. As propostas foram entregues pelo BE e PCP.

Foi aprovada, por iniciativa do BE, a suspensão de ações de despejo, procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de imóveis arrendados “se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria” – a medida passou com o voto a favor de todas as bancadas, à exceção do CDS-PP e do Chega.

No caso do PCP, foi aprovada a suspensão dos “efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio” e da “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”, segundo a TSF. Teve as abstenções do CDS e Iniciativa Liberal,  e os votos a favor das restantes bancadas e deputados.