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Prazo para limpar terrenos termina hoje – já tinha sido adiado por causa da Covid-19

O prazo foi prorrogado – devia ter terminado a 15 de março – , por causa da pandemia da Covid-19, e das fortes limitações de circulação.

Photo by Dave Robinson on Unsplash
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Autor: Redação

Os proprietários de casas de campo, terrenos ou florestas têm até ao dia de hoje, 30 de abril de 2020, para fazer as respetivas limpezas. O prazo foi prorrogado – devia ter terminado a 15 de março -, por causa da pandemia da Covid-19, e das fortes limitações de circulação. Quem não cumprir as regras fica sujeito a contraordenações, e ao pagamento de coimas entre 280 e 120 mil euros.

Trata-se de uma ação indispensável à preservação da floresta e combate a incêncidos, nomeadamente para proteção de bens e populações e a salvaguarda de vidas humanas, como a Autoridade Tributária (AT) referiu, de resto, em anos anteriores. Ao que tudo indica, e já a partir de 1 de maio de 2020, sexta-feira, a Guarda Nacional Republicana (GNR) irá dar início à fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando já a "identificação de 23.968 situações em incumprimento", segundo informações da Lusa, citadas na imprensa nacional.

A GNR indicou, de resto, que os incumprimentos identificados na limpeza da floresta resultam de “um extenso plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio. Segundo declarações da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar,  “o que interessa não é passar multas”, mas sim sinalizar os terrenos que precisam de ser limpos, para que tal possa ser assegurado em conjunto com as autarquias.