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Revisão dos coeficientes do IMI travada pela pandemia

Este processo de revisão ocorre, por lei, a cada três anos, e o último foi realizado em 2015, tendo entrado em vigor em 2016.

Photo by Caitlin Oriel on Unsplash
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Autor: Redação

A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deveria ter ficado concluída em 2019, mas o processo foi suspenso devido ao contexto provocado pela pandemia da Covid-19. Até ao momento, ainda não foi definida uma nova data para a retoma da revisão.

Os coeficientes de localização servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e consequentemente definem o valor final a pagar de IMI - mas a sua aplicação não é automática, pelo que as mudanças que resultarem do atual processo de revisão apenas serão tidas em conta nas avaliações de imóveis realizadas a partir da data em que se apliquem os novos coeficientes.

Ao que tudo indica, segundo a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, estes valores já foram revistos pelos peritos avaliadores dos serviços de Finanças e pelas autarquias, mas ainda falta a aprovação final do Fisco.

O atraso estará relacionado com a “situação de incerteza que se vive”, de acordo com as declarações de Francisco da Costa Gomes, o presidente da Associação de Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), em declarações ao jornal. “O processo está em stand-by”, garantiu o responsável.

O Código do IMI prevê que, a cada três anos, a Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) proponha ao Governo os coeficientes de localização máximos e mínimos a aplicar em cada município, tendo a última revisão ocorrido em 2015 e sido incorporada nas avaliações realizadas de 2016 em diante.