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Rendas acessíveis: lojistas da Rua de São Lázaro e CML ainda sem acordo para a desocupação de espaços

As negociações com os lojistas arrastam-se há já quatro anos e até agora apenas foi possível a resolução de dois contratos de arrendamento por mútuo acordo.

Photo by Julian Dik on Unsplash
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Autor: Lusa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer construir casas na Rua de São Lázaro para integrar no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA), mas ainda não chegou a acordo com os 12 lojistas que ali ainda permanecem para a desocupação dos espaços onde irá ser criada essa habitação. O processo já conta com quatro anos de negociações e várias acusações de parte a parte, tendo sido apenas possível a resolução de dois contratos de arrendamento por mútuo acordo.

Entretanto, a autarquia fez um ponto de situação do processo num comunicado enviado à Lusa e diz ter sido surpreendida com a “desmarcação repentina das reuniões agendadas” com os lojistas a quem enviou ofícios a formalizar “a vontade de negociação e os termos em que as mesmas poderiam ocorrer, privilegiando a continuação dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho”. O documento refere ainda que, a não ser possível o acordo através de negociação com os lojistas, “o município será forçado a avançar com o procedimento de denúncia administrativa, pagando a indemnização devida”.

Novo espaço ou indemnização compensatória

A CML sublinha também que os lojistas poderão aceitar um novo espaço para as suas lojas noutras áreas da cidade, selecionado em função das necessidades e características do tipo de negócio, bem como um valor indemnizatório para suportar inconvenientes de mudança, a avaliar caso a caso. Além disso, nas negociações, a autarquia menciona que poderá ser acordado “um valor indemnizatório justo” atendendo as condições específicas de cada contrato e atividade, referindo a câmara que a maioria das atividades económicas destes negócios “é de comércio grossista e de retalho, e não o tradicional comércio de rua”.

De acordo com a câmara, no processo de negociação os lojistas exigiram ao município “valores incomportáveis e especulativos, em alguns casos foram exigidos valores de 500 mil euros e 600 mil euros, tendo recusado o realojamento em outros espaços comerciais”. Segundo a autarquia, as rendas atuais pagas pelos lojistas ao município variam “entre os 26 e os 549 euros, representando valores de metro quadrado de área de loja variáveis entre 0,6 euros/m2 e 3,2 euros/m2, muito abaixo dos valores de mercado.

“Infelizmente, a falta de razoabilidade dos lojistas neste processo de negociação determinou que até ao momento não fosse possível a desocupação dos imóveis, apesar de todos os esforços do município para chegar a um acordo que assegure a continuidade das atividades económicas e a manutenção dos postos de trabalho”, pode ler-se ainda no documento.

Lojistas: “Infelizmente querem escorraçar-nos da rua”

Num comunicado enviado à Lusa, a Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro Lisboa refere que a informação prestada pela autarquia, de que foi surpreendida com a “desmarcação repentina das reuniões agendadas” por parte dos lojistas, “não corresponde à realidade dos factos”.

“É um embuste ou uma artimanha dos responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa, por este projeto de rendas acessíveis previsto aqui para a nossa rua”, refere o documento, assinado por todos os associados. Segundo a associação, o advogado dos lojistas foi contactado por uma sociedade de advogados para uma reunião, mas como se sentiu indisposto informou que não poderia estar presente, pelo que essa mesma sociedade combinou que iria “telefonar e agendar outro dia para se reunirem”.

“Infelizmente, agiram com uma brutalidade inadmissível. O que aconteceu foi que enviaram documentos para todos os associados cujo teor era o de acordo de denúncia de contrato de arrendamento, com um prazo limite (curtíssimo) para chegarmos a acordo”, pode ler-se. Alguns dos lojistas, é referido na nota, estão de férias e fora de Lisboa e a autarquia “ameaça com despejo imediato: uma brutalidade de ameaça”.

Os lojistas reiteram que estão de acordo com o projeto, frisando ser “primordial para a modernidade da rua, do bairro e da cidade” e que gostavam “de também contribuir para essa modernidade”.