As candidaturas ao apoio a fundo perdido às rendas comerciais vão iniciar-se em 4 de fevereiro de 2021 e os pagamentos deverão começar a chegar às empresas durante a segunda quinzena de fevereiro. Em causa está um apoio, que já tinha sido anunciado em dezembro, dirigido aos empresários em nome individual, micro, pequenas, médias e grandes empresas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
A medida prevê que as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% recebam um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.
O pacote de instrumentos contempla, além de novas medidas, o alargamento de medidas de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados e que até novembro fizeram chegar à economia 22 mil milhões de euros.
O apoio, a fundo perdido, visará as rendas do primeiro semestre de 2021 e as candidaturas arrancam em 4 de fevereiro e o mecanismo será o mesmo do programa Apoiar.
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Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
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A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços. A decisão é passível de recurso, embora este não tenha efeito suspensivo sobre a execução das coimas. A APEGAC rejeitou qualquer violação das normas da concorrência e revelou que vai exercer a sua defesa exercida exclusivamente com recurso aos
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