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Estratégia de Longo Prazo para Renovação de Edifícios aprovada

O objetivo é melhorar o conforto térmicos dos edifícios e reduzir a fatura de energia. Até 2050, será feito um investimento de 110.078 milhões em edifícios residenciais.

Photo by Anup Allamsetty on Unsplash
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Autor: Redação

A Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios (ELPRE), que dá cumprimento à revisão da diretiva europeia sobre o desempenho energético dos edifícios, que determina a obrigação de cada Estado-membro desenvolver uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, de edifícios residenciais e não residenciais, públicos ou privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República esta quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, o Executivo reforça a importância do cumprimento de objetivos indicativos para os horizontes das décadas de 2030, 2040 e 2050, face aos registos de 2018, por referência à totalidade do parque nacional de edifícios existentes, prevendo uma área de edifícios renovada, na proporção de 363.680.501 metros quadrados (m2) para 2030, 635.637.685 m2 para 2040 e 747.953.071 m2 para 2050. Já quanto a poupança de energia primária, a meta é de atingir 11% em 2030, 27% em 2040, e 34% em 2050, e quanto à redução de horas de desconforto na habitação, o objetivo é chegar a 26% para 2030, 34% para 2040, e 56% para 2050.

No que se refere ao investimento necessário até 2050 para concretização dos pacotes de medidas de melhoria propostos que atuam ao nível da eficiência energética dos edifícios existentes, foi estimado um total de 143.492 milhões de euros, sendo a maior parcela referente à renovação do parque de edifícios residenciais, no valor de 110.078 milhões contra os 33.414 milhões do parque de edifícios não residenciais. Considerando as poupanças no consumo de energia, estima -se, ao fim de 30 anos, um retorno financeiro do investimento efetuado de 112.289 milhões nos edifícios residenciais, e de 108.547 milhões nos edifícios não residenciais, pode ainda ler-se no documento.

As medidas constantes da ELPRE compreendem a “intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adoção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado”.

Sete eixos de atuação

Para o cumprimento dos respetivos objetivos, o Governo procedeu à organização das políticas e ações constantes da ELPRE segundo sete eixos de atuação:

1º eixo

O primeiro eixo de atuação compreende as ações para a renovação do edificado, “mediante a criação de enquadramento financeiro adequado para o efeito em cujo âmbito se inclui, entre outras medidas, a criação ou a reorientação das linhas de financiamento para a renovação energética dos edifícios abrangidos, em linha com critérios do respetivo desempenho energético e de sustentabilidade, assim como a revisão do atual Programa de Eficiência Energética na Administração Pública para a ação sobre os edifícios públicos, que passa ainda a abranger as eficiências material e hídrica, bem como o aumento do desempenho ambiental dos edifícios”.

2º eixo

O segundo eixo de atuação visa o desenvolvimento e o fomento da inteligência dos edifícios abrangidos, mediante o incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica.

3º eixo

O terceiro eixo de atuação prende-se com o reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios em cujo âmbito se inclui, entre outras medidas, “a etiquetagem de produtos e/ou serviços relacionados com a renovação energética de edifícios, a utilização dos certificados energéticos como mecanismo de acesso a financiamento ou a outro tipo de benefícios e a qualificação da classe energética dos edifícios como fator de incentivo no mercado de arrendamento”.

4º eixo

O quarto eixo de atuação visa colmatar as lacunas registadas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos, “como o reforço e desenvolvimento dos conteúdos curriculares e projetos de educação de forma a alinhar a oferta na área com os objetivos de promoção da eficiência energética e descarbonização dos edifícios abrangidos”.

5º eixo

O quinto eixo de atuação compreende as ações para o combate à pobreza energética, “mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das respetivas habitações por via, entre outras medidas, da disponibilização de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais para o efeito”.

6º eixo

O sexto eixo de atuação pretende assegurar a informação e consciencialização dos cidadãos e empresas, públicas e privadas, para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios mediante, entre outras medidas, a realização de campanhas de publicidade e de sensibilização, assim como a utilização das tecnologias de informação para proporcionar e desenvolver o conhecimento dos destinatários sobre estas matérias.

7º eixo

O sétimo e último eixo de atuação “visa a implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos respetivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos mediante, entre outras medidas, a articulação de esforços entre as entidades públicas para a criação e desenvolvimento de um sistema de monitorização para o efeito”.