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Governo da Madeira está a receber propostas de proprietários que queiram arrendar ou vender casas

Objetivo é colocar depois os imóveis numa bolsa de habitação acessível, destinada a jovens e famílias com necessidades.

Photo by Tiago Aguiar on Unsplash
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Autor: Redação

A IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM está à procura de casas para comprar e arrendar a privados, para depois colocar no mercado como habitação social. Para isso, a entidade responsável pela implementação da política do Governo Regional da Madeira tem em curso, até ao final deste primeiro semestre de 2021, um período de recebimento de propostas de proprietários interessados em disponibilizar os seus fogos através do PRAHABITAR.

Este programa promove o arrendamento e a aquisição de habitação social, para residência permanente de agregados familiares, mediante uma comparticipação financeira direta e não reembolsável. E os imóveis, segundo pode ler-se na página oficial da IHM, "serão avaliados atendendo aos valores medianos das vendas e dos arrendamentos por metro quadrado de alojamentos familiares, divulgados pelo INE, de acordo com o concelho onde se localizem os fogos, bem como pela qualidade de construção, nível de conforto, acessibilidade e antiguidade dos mesmos".

Os fogos angariados, indica a mesma fonte, "vão constar de uma bolsa de ofertas que permitirá à IHM disponibilizar os mesmos aos candidatos ao programa, encaminhando-os consoante as suas capacidades económico-financeiras e condições sociofamiliares, tendo em conta a tipologia habitacional mais adequada e a localização geográfica preferencial".

Como funciona o PRAHABITAR

O programa destina-se a apoiar agregados familiares e jovens que não disponham da totalidade dos meios económicos ou financeiros para acederem a uma habitação própria e permanente pelos seus próprios meios, através do arrendamento ou da compra de habitação no mercado privado.

"O programa prevê uma ajuda financeira para a aquisição de fogos indicados pela IHM, assim como para o arrendamento de fogos indicados pela empresa pública e para o arrendamento de fogos sem indicação desta, majorando quem pretenda fixar a sua residência fora do Funchal, assim como agregados familiares jovens e cidadãos com deficiência", informa a mesma nota.

Para a aquisição de habitação, podem apresentar candidaturas “agregados familiares” ou “agregados familiares jovens” que aufiram Rendimentos Anuais Brutos Corrigidos, entre 30 e 75 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor.

A ajuda financeira a conceder é de 10% do preço da compra, podendo ser majorado até 15 mil euros, consoante a Taxa de Esforço, havendo também majoração para candidatos que residam no Funchal há pelo menos dois anos e pretendam fixar-se noutro concelho da Região Autónoma da Madeira.

Ao arrendamento de fogos, sendo estes indicados pela IHM ou não, podem candidatar-se “agregados familiares”, “agregados familiares jovens” e “jovens em coabitação” que aufiram Rendimentos Anuais Brutos Corrigidos entre o valor fixado anualmente para o Rendimento Social de Inserção e o correspondente a 70 vezes o IAS em vigor.

Os apoios em causa

O valor da ajuda financeira mensal a conceder aos beneficiários pode ir até aos 200 euros mensais, não podendo exceder os valores de renda mensal máxima permitida, que é fixada em 500 euros para agregados familiares compostos por três pessoas, indo até 750 euros se a composição for superior a sete elementos.

Em determinadas situações, como “Agregados Familiares Jovens”, “Portador de Deficiência”, candidatos que residam no Funchal há pelo menos dois anos que optem por fixar a sua residência noutro concelho da Região e arrendatários ou subarrendatários da IHM que procedam à devolução do fogo em regime de habitação social para beneficiar deste apoio, acresce cumulativamente ao valor do apoio calculado uma majoração de 50 euros por cada situação favorável. Contudo, o total da ajuda financeira não poderá exceder 2/3 da renda mensal em referência.

O apoio ao arrendamento tem a duração inicial de doze meses, sendo renovável anualmente até um período máximo de 36 meses.

No arrendamento de fogos sem indicação da IHM, os candidatos devem ter previamente um contrato de arrendamento celebrado, sendo que não serão aceites candidaturas relativas a arrendamento de fogos cujo proprietário seja parente ou afim.

As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão 7 da Loja do Cidadão.