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Vistos gold: APPII pede estabilidade legislativa e fiscal para atrair investimento para o país

Promotores e investidores "preocupados" com as iniciativas do BE e os Verdes para acabar com o regime, defendendo que tal prejudica a reputação de Portugal.

Photo by Thewonderalice on Unsplash
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Autor: Redação

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) já reagiu às iniciativas dos partidos Bloco de Esquerda (BE) e os Verdes para acabar com os vistos gold. A associação veio manifestar publicamente a sua “preocupação”, lembrando que a “instabilidade legislativa e fiscal afasta investidores e prejudica a reputação de Portugal".

Recorde-se que no dia 10 de março de 2021, o BE disse que ia pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que altera os vistos gold, considerando que este diploma tem recuos sem mudar "quase nada", e insiste na necessidade de revogar definitivamente este regime. O Partido Ecologista Os Verdes, entretanto, já a 21 de março de 2021, também anunciou que irá apresentar um projeto de lei nesse sentido na Assembleia da República.

Na opinião da APPII, “a ação legislativa nos últimos anos tem sido marcada por uma forte instabilidade que afeta em muito a reputação de Portugal junto dos investidores estrangeiros” e sublinha que, a serem concretizadas, “estas iniciativas afastarão por certo o investimento estrangeiro do nosso país”. Numa nota divulgada, a APPII pede por isso ao Parlamento mantenha em vigor a alternativa legislativa aprovada em 2019 e legislada recentemente em 2021, “permitindo assim a manutenção do investimento estrangeiro, gerando ganhos e empregos para iniciar o processo de retoma económica tão necessário”.

A associação garante ainda que "desde 2012, o Programa de Residência para Investimento captou 5,7 mil milhões de euros de investimento, permitindo que os investidores estrangeiros anualmente tenham vindo a investir na fileira da construção e do imobiliário outros 5,0 mil milhões de euros. Em 2019, este programa foi ainda capaz de atrair 700 milhões de euros. De 2020 até agora atraiu 647 milhões de euros".

A APPII recorda também que Bruxelas não quer o fim do Golden Visa. “As ações e os processos que foram instaurados o ano passado contra Chipre, Malta e Bulgária diziam respeito a programas de concessão de Cidadania, não tendo nada que ver o Programa ARI português, que apenas concede Autorizações de Residência (para investimento) temporárias por cinco anos, mediante comprovativo de manutenção do investimento realizado”, sublinha.

“Queremos fechar o país ao investimento estrangeiro? Quer a iniciativa do Partido Os Verdes, quer a iniciativa do Bloco de Esquerda, “ceifam” à partida todas as possibilidades de investimento estrangeiro em Portugal e lançam inevitavelmente largos milhares de portugueses no desemprego”, afirma Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII. O responsável relembra ainda que “Portugal dá sucessivamente o dito por não dito em matéria de captação de investimento estrangeiro, deixando cair investimentos avultados, geradores de emprego, riqueza e certamente de impostos”. “Este tipo de ações vem lesar as expectativas criadas juntos dos investidores internacionais respeitante aos investimentos que fazem em Portugal”, conclui.