Zmar: proprietários recusam ceder casas depois do Governo decretar requisição do Eco Resort

A totalidade dos imóveis e os serviços do empreendimento Zmar Eco Experience foram requisitados pelo Governo na passada quinta-feira (29 de abril de 2021) para ali se realizarem períodos de “confinamento obrigatório e isolamento profilático” no concelho, em Odemira. Um dia depois, 20 proprietários reuniram-se no local para protestar a decisão, recusando ceder as suas casas.

Durante o evento, o advogado Nuno Silva Vieira explicou que o empreendimento conta com um total de “260 casas, 160 de particulares, e esta requisição civil é para todo o empreendimento, por isso, espero que esta decisão venha a ser alterada pelo Governo". Em declarações aos jornalistas, o advogado, que representa 114 proprietários, sublinhou que Zmar “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares", cita o Jornal de Negócios. Alexandra Beato, uma das proprietárias, afirmou ainda que “a decisão do Governo não faz qualquer sentido, uma vez que as casas estão equipadas com os bens pessoais de cada pessoa".

Em causa está o Despacho n.º 4391-B/2021, que decreta a “requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento ZMar Eco Experience, sito na Herdade A-de-Mateus, em Longueira-Almograve, Odemira”.

No entendimento do Governo, este estabelecimento “apresenta as condições aptas e adequadas para a realização de confinamento em isolamento por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado pelas autoridades de saúde”. E justifica a sua decisão dada a “situação epidemiológica, particularmente grave no município de Odemira e a falta de acordo com a sociedade comercial”, alegando “razões de interesse público e nacional, com caráter de urgência”. O seu objetivo passa por garantir a “proteção da saúde pública na contenção e mitigação da pandemia no município de Odemira e nos municípios limítrofes”.

O concelho de Odemira registou 560 casos por 100 mil habitantes a 28 de abril e o mesmo documento ressalva que “além da população residente, o município é sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultam a realização dos períodos de confinamento obrigatório e isolamento profilático determinados pelas autoridades de saúde, torna-se necessário encontrar instalações adequadas para a realização de tais períodos”.

Apesar de o despacho referir “produzir efeitos a partir da sua assinatura”, o advogado não tem dúvidas que, “de acordo com a mais elementar regra constitucional do direito à habitação, ninguém pode sair das suas casas sem um despacho do tribunal". E reitera que "o Governo não é o tribunal e as pessoas que aqui vivem não vão abandonar as suas casas para dar lugar a pessoas doentes. Não se trata de má vontade, tem a ver com leis", referiu ainda.

Dada a situação, Nuno Silva Vieira assume ainda que espera uma visita do Executivo de António Costa ao local: “Vamos ficar aqui tranquilamente à espera que o Governo venha falar connosco, porque com certeza o Governo não conhece este empreendimento”.

Associação Nacional de Proprietários já reagiu

Em comunicado enviado às redações esta segunda-feira (dia 3 de maio de 2021), a Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz prestar “todo o apoio aos proprietários de imóveis integrados no empreendimento ZMar Eco Experience, vítimas da requisição civil decretada pelo Governo às suas habitações”.

No documento pode ler-se ainda que a “ANP repudia com veemência esta forma de atuação e lamenta que, em vez de se resolver o problema através do controlo da imigração e criação por quem de direito de alojamentos condignos, se tenha optado por subtrair esse alojamento a quem dele dispunha”.

Requisição põe em causa saúde financeira da empresa

A mesma requisição civil prevê ainda uma compensação pela ocupação temporária do Eco Resort. No decreto lê-se que haverá lugar ao “pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição”. Mas esta situação poderá agravar ainda mais a saúde financeira da empresa que já avançou para a insolvência e que espera recuperar no verão colocando em prática um plano de investimento acordado com os credores, que prevê a sua reabertura dia 28 de maio.

Para o administrador do processo, Pedro Pidwell – que representa mais de 400 credores -, não há dúvidas que "a requisição civil para os fins a que se propõe coloca em causa a época alta e a faturação que seria essencial para que a empresa pudesse prosseguir a sua recuperação". Isto porque “passar férias num sítio que foi um 'covidário' não é a solução mais apelativa”, cita o mesmo jornal.

Segundo o responsável, esta requisição civil “coloca em causa todo o processo” de investimento e recuperação o que poderá levar à “liquidação da empresa” e “à extinção de mais de 100 postos de trabalho", alertou.

Para evitar a ocupação do empreendimento, Pedro Pidwell revela que já foi enviada uma carta ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, “a explicar a situação e a expor os argumentos dos gestores e proprietários, mas, ao contrário do que foi dito, não houve qualquer resposta”. Tanto Pedro Pidwell como Nuno Silva Vieira admitiram à Lusa que podem avançar para os tribunais para impedir essa utilização.