No processo de compra e venda de um imóvel existem vários aspectos burocráticos a considerar. Alguns são obrigatórios e outros recomendados. É importante defino-los e saber informações sobre os mesmos. O idealista explica passo a passo todas as etapas de um processo de compra e venda de uma casa, desde o momento da proposta até à escritura.
Reserva da casa: um ato de pré-negociação
A proposta de compra/reserva da casa e a sua aceitação são atos de pré-negociação, ou seja, atos que tornam possível a posterior celebração do contrato. Quando apresentas uma oferta por um imóvel, deves ter em conta os seguintes aspectos:
- Apresentar um valor real, de acordo com as nossas possibilidades;
- Apresentar um valor que tenha em consideração as expectativas do proprietário;
- Caso não saibas que valor pedir, pede ajuda à agência imobiliária que está a trabalhar contigo;
- Informa o proprietário se vais comprar a casa com capitais próprios, pois pode ser um fator favorável ao negócio, por reduzir o tempo do processo de venda.
Crédito habitação
- Fazer uma comparação entre bancos;
- Usar um comparador de crédito habitação que te permitirá ajustar os filtros de acordo com as tuas necessidades e preferências, obtendo os resultados ajustados às tuas caraterísticas;
- Recorrer a um intermediário de crédito, que te ajudará a compilar todos os documentos necessários, assim como a aconselhar-te sobre qual será o melhor crédito habitação para ti.
Quando decidires qual é o banco que irá financiar a compra da tua casa, deves seguir os seguintes passos:
- Deves reunir toda a documentação que tens de enviar ao banco;
- Após enviar a documentação, esta irá ser avaliada e validada pelo banco;
- Caso reunas todas as condições necessárias, é agendada a avaliação do imóvel.
Contrato de Promessa Compra e venda
O Contrato Promessa Compra e Venda, apesar de não ser um documento de caráter obrigatório, é a garantia em como vão celebrar a escritura da venda da tua casa. É um contrato opcional regulado pelo Código Civil (artigo 410 n.º 1 do Código Civil). Demonstra compromisso por ambas as partes e protege de possíveis situações de incumprimento do negócio. Este documento:
- Garante a validade do contrato até à data da escritura;
- Estabelece os direitos e os deveres de ambas as partes do negócio;
- Define os valores acordados;
- Estabelece os termos e detalhes da venda (distribuição das despesas, data de assinatura, sanções por incumprimento, etc.);
- Estipula todas as cláusulas do negócio que vão a ser incluidas no futuro contrato. É importante notar que não existem cláusulas fixas para cada contrato, sendo acordadas por ambas as partes;
- Pode ser assinado na própria agência imobiliária ou perante um notário para garantir que o contrato é revisto e redigido correctamente.
Qual é o valor do sinal?
Normalmente, quando celebras um Contrato Promessa Compra e Venda entregas uma determinada quantia de dinheiro ao vendedor, o chamdado sinal. É uma forma de garantir o cumprimento do contrato. Normalmente, o mais habitual, é dar 10% do valor da compra. Claro que este valor pode ser mais alto, dependendo do proprietário.
Escritura da casa
- Cartão do Cidadão/Passaporte e NIF;
- Caderneta Predial;
- Certidão Condomínio;
- Distrate da hipoteca;
- As últimas contas dos serviços públicos;
- Contrato Promessa de Compra e Venda do imóvel;
- Certificado Energético;
- Ficha Técnica de Habitação (se aplicável);
- Licença de utilização;
- O recibo do último pagamento do IMI.
Por norma, quem se encarrega de todos os gastos relacionados com a assinatura e trâmites com os contratos é quem compra casa, ou seja, o comprador. É este que define também qual o cartório onde se realizará a escritura.
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Assinaste um contrato promessa de compra e venda de uma casa e ainda não celebraste a escritura? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
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