O divórcio é sempre um momento difícil. Apesar disso, e paralelamente, é necessário tratar de um conjunto de burocracias que lhe estão associadas, nomeadamente a questão da casa, se ainda estiver a ser paga pelo casal. Afinal, o que acontece ao crédito habitação em caso de divórcio? No artigo desta semana da Deco Alerta deixamos algumas dicas para que todo o processo corra bem e sem (mais) sobressaltos.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
Afinal a nossa vida não encontrou o felizes para sempre… Vamos divorciar-nos e queremos resolver a problema da casa conjunta, comprada com recurso ao crédito à habitação, e da conta à ordem conjunta. O que nos devemos fazer para que tudo corra bem nestes campos?
Perante o divórcio, ambos respondem pelas dívidas contraídas durante o período de casamento. Ficam algumas notas que ajam dentro das regras e possam seguir positivamente com as vossas vidas.
Crédito à habitação
Perante a situação de divórcio, e mesmo que um de vós se responsabilize pela dívida, ambos são responsáveis perante o credor e podem vir a ser interpelados a pagar. Assim, face a um eventual incumprimento das prestações de crédito, os ex-cônjuges responderão pela dívida.
Para evitar problemas e salvaguardar os vossos interesses, a venda do imóvel ou a dispensa de um dos titulares poderá ser a solução. Qualquer decisão em processo de divórcio não se poderá sobrepor ao estipulado no contrato de crédito habitação, ou seja, este vigora sempre dentro do que foi estabelecido.
Aconselhamos a que encontrem já uma solução alternativa que permita o cumprimento por parte de quem fica com a casa, uma vez realizada a partilhas, que precisa sempre de ter a aceitação do banco.
- Alerta: neste caso de reestruturação do crédito habitação, o banco não poderá agravar os encargos com o mesmo, nomeadamente proceder à alteração de spread.
Contas à ordem
O encerramento destas contas só poderá ser feito com a concordância e assinatura de ambos. O desejável será encerrar contas conjuntas antes do divórcio. Contudo, se houver crédito associado à conta ou contas, tal não é possível.
- Nota: depois do divórcio refaz o teu orçamento familiar e procura encontrar soluções que viabilizem a tua nova situação financeira.
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Divórcio online em Portugal - tudo sobre este processo
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Divórcio e separação – os efeitos no crédito à habitação
Do ponto de vista do direito, o casamento civil é um negócio jurídico que produz efeitos patrimoniais que ambos os cônjuges deverão estar cientes aquando da celebração do matrimónio e durante o mesmo. Num dos passos mais importantes na vida do casal - a compra de casa – o recurso ao crédito é quase uma inevitabilidade nos dias de hoje. No presente artigo iremos debruçar-nos sobre os efeitos que o fim da união poderá ter sobre o crédito à habitação em caso de divórcio ou s
Crédito habitação: juros descem pelo 2.º mês seguido para 4,613%
A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez qu
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
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