O Governo quer incentivar as empresas a utilizar parte das verbas acumuladas no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que vale atualmente 600 milhões de euros e que será extinto, para a pagar apoios à habitação aos trabalhadores mais jovens.
Em causa está o Acordo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade que, tal como noticia o jornal Público, prevê o fim das contribuições das empresas para o FCT, e que deverá ser reformulado, acabando com os descontos obrigatórios das empresas
“Nos termos a definir com os Parceiros Sociais em sede da Comissão Permanente de concertação Social”, pretende-se desencadear a “reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para permitir às empresas que para ele tenham contribuído”, lê-se no acordo assinado em outubro. O objetivo, lê-se ainda, é “financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores; apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação”.
“O princípio é que cada empresa, de acordo com a conta que tem face aos descontos feitos, possa mobilizar as verbas para um fim diferente que não o pagamento das indemnizações [por despedimento]”, adiantou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada pelo jornal, no final de uma reunião da concertação social. Vamos reconverter o FCT numa lógica completamente diferente para responder ao investimento na formação dos trabalhadores e no apoio aos custos com habitação dos jovens trabalhadores", acrescentou.
Recorde-se que o FCT é um mecanismo que visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que ele tem direito em caso de cessação do contrato de trabalho. O fundo tem atualmente cerca de 600 milhões de euros de contribuições pagas pelas entidades patronais - de acordo com cálculos do Jornal de Negócios, é detido por 404 mil empregadores que ainda têm um saldo positivo no fundo, 227 mil dos quais com 2,4 milhões de contratos de trabalho ativos.
Arrendar casa: novas verbas a caminho para apoiar jovens trabalhadores
A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.
Isenção de IMT para jovens em Lisboa dá benefício de até 8.322 euros
A isenção de IMT aos jovens até 35 anos que comprem casa até 250 mil euros é uma das medidas propostas no orçamento municipal de Lisboa para 2023. E, segundo as contas do vereador das Finanças, este apoio poderá dar um benefício máximo de 8.322 euros aos jovens. Esta é uma medida que vai custar à Câmara de Lisboa cerca de 4,5 milhões de euros no próximo ano.
Jovens isentos de IMT na compra de casa até 250 mil euros em Lisboa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, quer avançar com a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) para jovens até 35 anos que comprem casas num valor máximo de 250.000 euros na capital. Se a medida for aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.
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A Casa da Cascata (Fallingwater) obra-prima do arquiteto Frank Lloyd Wright construída sobre uma cascata nos bosques de Laurel Highlands, Pensilvânia, está a ser alvo de uma renovação de 7 milhões de dólares (cerca de 6 milhões de euros, à taxa de câmbio atual). O projeto inclui a substituição de telhados, caixilharia, portas e paredes exteriores, respeitando rigorosas normas de preservação histórica, enquanto centenas de milhares de visitantes continuam a visitar a propriedade an
Refúgio: quando a arquitetura nos protege do mundo
O mundo voltou a falar de guerra, deslocações forçadas e instabilidade global, levando o conceito de refúgio a ganhar uma nova atualidade. O termo, muitas vezes associado a campos humanitários e estruturas provisórias, ressurge agora também na arquitetura como resposta emocional a um tempo de sobrecarga nos espaços residenciais e sociais.
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