Apoios à habitação

A Provedoria de Justiça defendeu esta quarta-feira (12 de novembro de 2025) uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa que apoia intervenções em habitações para melhorar a eficiência energética, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis.

Cinquenta apartamentos destinados a renda acessível vão ser construídos no Calhariz de Benfica, em Lisboa, num investimento de cerca de seis milhões de euros, anunciou esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, a Junta de Freguesia de Benfica. Os novos apartamentos, de tipologias T1, T2 e T3, vão ser construídos num terreno cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, localizado junto à nova Residência Universitária do Calhariz de Benfica e à estação da CP, segundo refere a autarquia, em comunicado.

A reprogramação do Portugal 2030 prevê um reforço de 575,62 milhões de euros para habitação acessível, numa tentativa do Governo de alinhar os fundos com as novas prioridades da União Europeia. Além disso, 106 milhões de euros serão alocados à defesa, refletindo a reafetação de verbas promovida pela Comissão Europeia. A medida surge também para absorver projetos que não puderam ser concluídos a tempo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

Mais de metade dos contratos de créditos habitação própria e permanente consumados em Portugal nos primeiros oito meses do ano – entre janeiro e agosto – foram realizados por jovens com idade até aos 35 anos, mas destes só 40% acionaram a garantia pública do Estado, que permite pedir 100% do empréstimo ao banco.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a avaliar a possibilidade de conceder um novo empréstimo a Portugal destinado à habitação, de 1.000 milhões de euros, que visa renovar o parque habitacional público existente e reabilitar edifícios do Estado que possam vir a ser convertidos em habitações.

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

A garantia pública na compra da habitação abrangeu 15,3 mil contratos de crédito até agosto, representando 39,6% do total realizado por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP).

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, revelou o Executivo em comunicado.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira (22 de julho de 2024) que a autarquia chegou a ter “mais de 1.000” ocupações abusivas de habitações municipais, das quais 700 ainda estão por resolver, através do contacto com as famílias. “Somos rigorosos, verdadeiros, mas temos de ser humanos”, afirmou a vereadora Filipa Roseta, referindo que, das 300 situações resolvidas, “um pouco mais de 100 não estava lá ninguém, um pouco mais de 100 já foram desocupadas e um pouco mais de 100 foram regularizadas”.

“Foram identificados atrasos significativos na decisão e pagamento de apoios à habitação”, desde o Porta 65 Jovem à compensação aos senhorios com rendas antigas. É o que conclui o relatório anual da Provedoria da Justiça já entregue no Parlamento.

Estão abertas as candidaturas, até dia 31 de julho de 2025, a mais um concurso do Programa Renda Acessível (PRA), ao abrigo do qual vão ser sorteadas 135 habitações, com tipologias T0 a T4, anunciou esta terça-feira (8 de julho de 2025) a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

A Câmara da Trofa tem em curso uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, para a qual anunciou um investimento superior a 15 milhões de euros. A oferta pública, publicada dia 26 de maio de 2025 em Diário da República, decorre no âmbito do Programa 1º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lê-se no comunicado da autarquia do distrito do Porto.

Dados recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que, no primeiro trimestre do ano, os contratos de crédito habitação com recurso à garantia pública do Estado – para jovens até aos 35 anos – representaram apenas 9% do número total de novos contratos e 13% do montante de novos contratos. Para a Deco, trata-se de um apoio à compra de casa – tem de ser a primeira de habitação própria permanente – que “não compensa” para muitos jovens.

Cerca de 89% dos contratos de crédito habitação com recurso à garantia pública para jovens até aos 35 anos tiveram um financiamento a 100% no primeiro trimestre, divulgou esta quarta-feira (21 de maio de 2025) o Banco de Portugal (BdP), adiantando que, no período em análise, este contratos representaram 9% do número total de novos contratos e 13% do montante de novos contratos.

A Câmara de Gondomar vai votar esta quarta-feira (21 de maio de 2025) a construção de 125 novas casas, a custo controlado, destinadas ao arrendamento acessível, representando um investimento de 14,5 milhões de euros, anunciou o município do distrito do Porto.

O comissário europeu da Habitação, Dan Jorgensen, anunciou esta segunda-feira (24 de março de 2025) o arranque de um diálogo na União Europeia (UE) para habitação a preços acessíveis, com consultas ao setor sobre temas como regulação, e quer rever as regras para auxílios estatais. A nível nacional, uma das medidas que o Governo - agora sob gestão - pretende negociar com Bruxelas está relacionada com a redução do IVA na construção para 6%, num conceito designado de habitação acessível para venda.

O montante já disponibilizado pelo Estado para assegurar a garantia pública no crédito habitação pode esgotar-se em breve, admitem os responsáveis de alguns bancos. O Governo já disponibilizou cerca de 1.000 milhões de euros, de um total de 1.200 milhões anunciados inicialmente, sendo que esta “ajuda” do Estado aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente até ao valor de 450.000 euros está a ter muita procura, nomeadamente por parte de estrangeiros.

A garantia pública no crédito habitação, uma medida de incentivo dada pelo Governo aos jovens (alguns) aquando da compra da primeira habitação – começou a funcionar este ano –, poderá acarretar alguns riscos, podendo “potencialmente impactar dois domínios de desigualdade: o domínio da habitação e o domínio da riqueza, rendimento e condições de vida”. Esta é uma das conclusões do estudo “Toolkit das desigualdades: Aplicação experimental à criação da Garantia Pública na compra da primeira habitação", da autoria de três responsáveis do CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

A garantia que o Estado presta no crédito habitação depende do valor financiado pelo banco, sendo atribuído o máximo de 15% apenas quando é financiado o total da transação, segundo a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

A isenção de impostos na compra de primeira habitação já beneficiou 11.700 jovens, segundo os números atualizados divulgados pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.