Apoios à habitação

Os apoios aos jovens para a compra da primeira casa acabaram por aumentar a procura e agravar desiquilíbrios no mercado, pelo que deviam ser retirados, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Câmara de Lisboa quer abrir um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para residentes na cidade “com idade igual ou superior a 60 anos” e com rendimentos entre 6.445 euros e cerca de 12.000 euros.

O prazo de 30 de junho para conclusão dos pedidos de indemnização pelos estragos em habitações devido às tempestades será largamente cumprido, embora não pela totalidade dos municípios, afirmou esta quarta-feira (17 de junho de 2026) o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

Os apoios concedidos aos jovens na compra de casa em Portugal, como a garantia pública do crédito habitação e as isenções fiscais de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS), agravam a crise na habitação, conclui o Fundo Monetário Internacional (FMI), sugerindo que os referidos apoios deveriam estar sujeitos à condição de recursos.

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou, após as recentes tempestades, que os municípios já analisaram 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais foram pagos mais de três mil. E considerou que a criação de um seguro obrigatório para habitações, de cobertura nacional, "é essencial".

Cerca de metade dos 22 mil pedidos de apoio para a reconstrução de casas devido ao mau tempo são dos concelhos de Leiria, Pombal e Marinha Grande, segundo dados avançados pelo coordenador da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes.

O apoio de 10.000 euros para a reconstrução de habitação própria e permanente conta, até ao momento, com 1.028 candidaturas no concelho de Pombal, informou a vice-presidente da Câmara Municipal, Isabel Marto. A autarca disse aos jornalistas que, apesar do “enorme trabalho de reposição que tem sido feito”, “não está ainda tudo concluído”.

O Bankinter utilizou 30% da sua quota para a garantia pública para crédito habitação de mutuários até aos 35 anos, admitindo que poderá pedir um reforço do valor alocado, disse esta quinta-feira (22 de janeiro de 2026) a direção do banco espanhol.

O Governo aprovou o reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos em 250 milhões de euros à CGD e em 25,8 milhões de euros ao Banco CTT, segundo despacho publicado esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026).

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantou esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) que beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa cerca de 70 mil jovens, enquanto a garantia pública abrangeu 23 mil jovens.

Mais de 1,8 milhões de famílias residem nos 115 municípios que este ano recebem a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável” pelo investimento realizado em políticas de apoio à família, com especial enfoque dado à crise na habitação. Trata-se de um aumento de 5% face às 110 entidades premiadas no ano passado.

A Provedoria de Justiça defendeu esta quarta-feira (12 de novembro de 2025) uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa que apoia intervenções em habitações para melhorar a eficiência energética, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis.

Cinquenta apartamentos destinados a renda acessível vão ser construídos no Calhariz de Benfica, em Lisboa, num investimento de cerca de seis milhões de euros, anunciou esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, a Junta de Freguesia de Benfica. Os novos apartamentos, de tipologias T1, T2 e T3, vão ser construídos num terreno cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, localizado junto à nova Residência Universitária do Calhariz de Benfica e à estação da CP, segundo refere a autarquia, em comunicado.

A reprogramação do Portugal 2030 prevê um reforço de 575,62 milhões de euros para habitação acessível, numa tentativa do Governo de alinhar os fundos com as novas prioridades da União Europeia. Além disso, 106 milhões de euros serão alocados à defesa, refletindo a reafetação de verbas promovida pela Comissão Europeia. A medida surge também para absorver projetos que não puderam ser concluídos a tempo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

Mais de metade dos contratos de créditos habitação própria e permanente consumados em Portugal nos primeiros oito meses do ano – entre janeiro e agosto – foram realizados por jovens com idade até aos 35 anos, mas destes só 40% acionaram a garantia pública do Estado, que permite pedir 100% do empréstimo ao banco.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a avaliar a possibilidade de conceder um novo empréstimo a Portugal destinado à habitação, de 1.000 milhões de euros, que visa renovar o parque habitacional público existente e reabilitar edifícios do Estado que possam vir a ser convertidos em habitações.

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

A garantia pública na compra da habitação abrangeu 15,3 mil contratos de crédito até agosto, representando 39,6% do total realizado por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP).

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, revelou o Executivo em comunicado.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira (22 de julho de 2024) que a autarquia chegou a ter “mais de 1.000” ocupações abusivas de habitações municipais, das quais 700 ainda estão por resolver, através do contacto com as famílias. “Somos rigorosos, verdadeiros, mas temos de ser humanos”, afirmou a vereadora Filipa Roseta, referindo que, das 300 situações resolvidas, “um pouco mais de 100 não estava lá ninguém, um pouco mais de 100 já foram desocupadas e um pouco mais de 100 foram regularizadas”.

“Foram identificados atrasos significativos na decisão e pagamento de apoios à habitação”, desde o Porta 65 Jovem à compensação aos senhorios com rendas antigas. É o que conclui o relatório anual da Provedoria da Justiça já entregue no Parlamento.

Estão abertas as candidaturas, até dia 31 de julho de 2025, a mais um concurso do Programa Renda Acessível (PRA), ao abrigo do qual vão ser sorteadas 135 habitações, com tipologias T0 a T4, anunciou esta terça-feira (8 de julho de 2025) a Câmara Municipal de Lisboa (CML).