Lisboa: PS chumba isenção de IMT e quer Subsídio de Arrendamento Jovem

O PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai votar contra a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos que comprem casa até ao valor de 250.000 euros. Esta era uma das propostas de Carlos Moedas, presidente da autarquia (PSD/CDS-PP), que governa sem maioria absoluta. Em alternativa, os socialistas irão propor a criação do Subsídio de Arrendamento Jovem, anunciou esta sexta-feira (25 de novembro de 2022) o partido.

“A isenção de IMT é a política errada para um problema real, a dificuldade em encontrar casas a preços acessíveis em Lisboa. É o momento errado, porque centra a resposta pública no crédito habitação quando os juros estão e estarão cada vez mais altos. É socialmente injusta, porque beneficia a pequeníssima minoria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos. É uma medida sem alcance e ambição”, afirma a vereação do PS na CML, em comunicado.

Em causa está, escreve a Lusa, a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250.000 euros, correspondendo a um benefício máximo de 8.322 euros, medida com um orçamento total previsto de 4,5 milhões de euros para 2023, segundo proposta apresentada pela liderança PSD/CDS-PP.

Os socialistas indicam, de acordo com os números de aquisição de imóveis de habitação na capital, que “apenas 500 jovens compraram casas até 250.000 euros”, pelo que a isenção defendida por Carlos Moedas representa “menos de 2% do valor arrecadado em IMT pela câmara”. “O PS vai votar contra a isenção de IMT na votação do próximo dia 30 de novembro, o mesmo dia em que a alternativa proposta pelo PS, o Subsídio de Arrendamento Jovem, será votada”, informam os vereadores socialistas.

O que é o Subsídio de Arrendamento Jovem proposto pelo PS?

A proposta do PS é que a CML crie um Subsídio de Arrendamento Jovem, com a mesma dotação orçamental prevista para a medida anunciada de isenção de IMT, ou seja, 4,5 milhões de euros para 2023, permitindo conceder “um apoio que pode ir até 450 euros por mês aos jovens que arrendem casas em Lisboa”.

O Subsídio de Arrendamento Jovem “é uma alternativa que, com o mesmo valor da isenção de IMT, garante casas a preços acessíveis a mais de 1.000 jovens”, refere o PS, explicando que, com esta medida, a câmara subsidia os jovens que arrendem casas no mercado livre até 450 euros por agregado.

“Desta forma, as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível da CML”, aponta.

Relativamente à aplicação do Subsídio de Arrendamento Jovem, os socialistas apresentam dois exemplos: “Um jovem com rendimento líquido de 1.000 euros, e renda no mercado livre de 600, ficará a pagar 350 euros. A CML cobre a diferença. Um casal com um filho e 2.000 euros líquidos, com uma renda no mercado livre de 1.000 euros, ficará a pagar 653. A CML cobre a diferença”.

A vereação do PS defende que “é uma medida socialmente mais justa, pois com o mesmo valor chega ao dobro das pessoas sem a barreira de deixar de fora a imensa maioria que não tem 25 mil euros para dar de entrada” para a compra de uma habitação em Lisboa. 

De referir que o PS, apesar de não viabilizar todas as medidas apresentadas pelo executivo camarário,  vai voltar a permitir, ao abster-se, a aprovação da proposta orçamental do município de Lisboa para o próximo ano.

Photo by Robenson Gassant on Unsplash

Isenção do IMT não implica não investir no arrendamento, diz PSD

Em reação à posição assumida pelo PS, a concelhia de Lisboa do PSD critica a ideia de que “é um luxo” permitir que jovens possam ser ajudados na concretização da compra de casa própria e reforçou que “a isenção do IMT não implica não continuar a investir nos programas de renda acessível".

“Isso é pura demagogia de esquerda e, mais uma vez, a arrogância de quem não reconhece aos jovens a capacidade de tomarem as suas decisões e escolherem o caminho que querem percorrer”, acusam os sociais-democratas.

Também a vereação do BE na Câmara de Lisboa condena a posição do PS que “irá viabilizar o orçamento de Moedas sem obrigar a direita a uma negociação sobre os problemas da cidade”, apesar de considerar que a proposta alternativa dos socialistas sobre a isenção do IMT “é importante e prova que havia espaço para outras convergências à esquerda pelo direito à habitação”, uma vez que a proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP “abandona o Programa de Renda Acessível, fechando as portas às classes médias”.

Neste âmbito, o BE vai propor uma alteração à proposta do PS “para a tornar mais ampla e abrangente e para não esquecer os jovens universitários que não encontram quartos em Lisboa por causa do alojamento local e dos nómadas digitais”, indicando que essas alterações ainda estão a ser consensualizadas, mas serão coincidentes com a posição dos bloquistas na Assembleia da República.

*Com Lusa