1º Direito: Famalicão vai comprar 79 casas por 10,5 milhões de euros

A dificuldade em aceder a uma casa digna é uma questão já identificada em Vila Nova de Famalicão, como em todo o território nacional. E, para dar resposta aos problemas habitacionais do concelho, a autarquia famalicense vai comprar 79 casas por 10,5 milhões de euros, através de uma Oferta Pública de Aquisição de Imóveis. Estas habitações destinam-se ao mercado de arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito.

Esta operação agiliza, assim, o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação celebrado entre o município de Famalicão em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). A proposta de aquisição dos imóveis está em discussão na reunião do executivo realizada esta quinta-feira, dia 26 de janeiro, informam numa nota de imprensa publicada no website oficial da autarquia.

A oferta pública lançada pela autarquia famalicense liderada por Mário Passos prevê, assim, a aquisição de casas que serão destinadas ao Programa 1º Direito, o qual conta com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Destas 79 casas:

• 9 habitações já estão edificadas (quatro de tipologia T2 e cinco de tipologia T3), em boas condições de conservação e prontas a habitar;
• 70 fogos a construir ou em construção (oito habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e seis de tipologia T4).

A autarquia diz ainda que as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, podem apresentar propostas de venda de habitações através do portal online do município. Os contratos de compra deverão ser assinados em julho deste ano.

Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Famalicão Fotografia António Freitas | Câmara Municipal de Famalicão

Famalicão tem 62 milhões para dar casas dignas às famílias

Hoje, a habitação é um dos grandes desafios do concelho de Famalicão, assim como em todo o país, considera o presidente da Câmara Municipal. “Este é um problema estrutural que merece uma resposta sólida e forte da nossa parte e esta Oferta Pública de Aquisição é um pequeno grande passo que estamos a dar nesse sentido”, disse citado na mesma nota.

“O nosso parque habitacional é insuficiente para a procura, o valor do arrendamento e de compra é muito alto e nós sabemos que isto tem sido um entrave para muitas pessoas, sobretudo para os jovens que não conseguem concretizar os seus projetos de vida”, disse ainda Mário Passos.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem 62 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro passado com o IHRU para a execução do 1.º Direito.

Este acordo vai permitir melhorar as condições de habitabilidade das famílias, financiando a 100% soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2.947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito.