Licenciamento e choque fiscal fundamentais nas respostas à habitação

As associações do setor imobiliário consideram que um choque fiscal, agilização do licenciamento urbanístico e estabilidade legislativa são medidas fundamentais, defendendo que devem constar do pacote sobre habitação que o Governo aprova esta semana.

É necessário "ter mais oferta, ou seja, mais casas, baixar os custos da habitação e acelerar o licenciamento", sublinhou, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, considerando serem estas as "três medidas estratégicas" para responder à crise de habitação que o país enfrenta.

Os preços – quer de compra quer dos arrendamentos – e a dificuldade das famílias, sobretudo dos mais jovens, em conseguirem uma casa compatível com os seus rendimentos levou o Governo a avançar com um novo pacote legislativo sobre habitação, com aprovação prevista para esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.

O detalhe das medidas que aí vêm não é ainda conhecido, tendo o primeiro-ministro, António Costa, anunciado, durante uma entrevista à RTP, que constam deste pacote a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

Soluções para dar resposta à crise na habitação

Entre as soluções que aponta para que a redução dos custos de construção, o presidente da APPII inclui a agilização dos licenciamentos urbanísticos e um "choque fiscal", com redução do IVA da construção, eliminação da "aberração que é" o Adicional ao IMI e dos impostos que incidem sobre as transações de imóveis – como o IMT e o Imposto do Selo.

"Numa altura em que juros estão a subir, em que há inflação, em que há escassez de mão-de-obra é necessário ter respostas céleres", refere, por seu lado, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Paulo Caiado, sublinhando o "absurdo de em Portugal haver prazos de licenciamento de três e quatro anos" e o impacto que isso tem nos custos e na oferta de produto.

A desburocratização e celeridade dos licenciamentos está, por isso, entre as medidas que considera fundamentais, mas não só. Paulo Caiado sublinha também a necessidade de a política de habitação ter estabilidade legislativa e fiscal de forma a ganhar a confiança dos investidores e dos proprietários.

Em vésperas de um Conselho de Ministros dedicado a políticas de habitação, o presidente da APEMIP deixa uma sugestão: "Este novo pacote sobre habitação devia ter a identificação do motivo de em Portugal estarem cerca de 720 mil fogos habitacionais devolutos", refere.