As famílias com contratos de arrendamento celebrados até dezembro de 2022 vão ter um apoio à renda até ao limite de 200 euros mensais, podendo este ser atribuído por cinco anos, sendo que o valor vai reduzindo. A medida integra o programa "Mais habitação", aprovado pelo Governo na semana passada e que está em consulta pública.
Assim, são elegíveis para este apoio para o pagamento da renda da casa os agregados com:
- taxas de esforço superiores a 35%,
- rendimentos até ao sexto escalão de rendimento
- contratos de arrendamento celebrados até 31 de dezembro de 2022 comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para se ser elegível para este subsídio de renda é ainda necessário que a renda esteja enquadrada nos limites de renda previstos no Porta 65.
O apoio é concedido por períodos de 12 meses, podendo ser renovado até ao limite de 60 meses (cinco anos), correspondendo à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final, até ao limite de 200 euros.
Segundo o documento, nos primeiros 12 meses a diferença considerada é de 35%, mas entre os 13 meses e os 36 meses passa para 40% e entre os 37 meses e os 60 meses para 45%.
Para efeitos de aferição da renda máxima admitida no âmbito desta medida, é considerado como adequado um apartamento de tipologia:
- T2 para agregados com um ou duas pessoas
- T3 para famílias de três pessoas,
- T4 para quatro a seis pessoas
- T5 para sete ou mais pessoas.
Governo adota subsídio de renda para famílias em esforço
O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o Executivo. Também há novidades na calha relacionadas com o programa Porta 65 Jovem, que é alargado a famílias com quebra de rendimento.
Guia das novas medidas do Governo para a habitação
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e qu
Apoio ao arrendamento jovem: o que é o programa Porta 65?
As rendas de casa subiram muito nos últimos tempos. Há, no entanto, iniciativas que ajudam as pessoas, neste caso os jovens, a pagar a renda ao inquilino. É o caso do Programa Porta 65 Jovem. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios. O idealista/news
Consulta pública do programa "Mais Habitação" termina a 10 de março
O processo de consulta pública do programa "Mais habitação", que o Governo aprovou na semana passada, arrancou esta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, e termina no próximo mês, a 10 de março, indicou o Ministério da Habitação, que convocou uma reunião do Conselho Nacional de Habitação.
Inquilinos satisfeitos com medidas para a habitação
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) mostrou-se agradada com o novo pacote legislativo para a habitação apresentado pelo Governo no final da semana passada. O presidente Romão Lavadinho considera as medidas apresentadas positivas, mas teme que o Executivo demore a pôr em prática o plano.
Arrendar casa em Portugal: taxa de esforço sobe para 54%
O custo de vida das famílias está a ficar mais caro à boleia da inflação. E as rendas das casas também estão a encarecer, tendo aumentado 4,5% no terceiro trimestre deste ano face ao mesmo período do ano passado, segundo o idealista. Em resultado, a taxa de esforço das famílias para pagar a renda da casa subiu no último ano. A percentagem do rendimento familiar necessário para pagar o arrendamento de uma habitação em Portugal passou de 48% no terceiro trimestre de 2021 para os
Nova residência do IPVC vai criar 400 camas em Viana do Castelo
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) consignou, na quarta-feira, dia 24 de julho de 2025, a empreitada de construção da nova residência académica, situada na Praia Norte, num investimento de 18,9 milhões de euros, que permitirá disponibilizar 400 novas camas. Em comunicado enviado às redações, o IPVC adiantou que a nova residência de estudantes será construída no campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. A cerimónia de consignação decorreu, durante a tarde
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