O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o Executivo. Também há novidades na calha relacionadas com o programa Porta 65 Jovem, que é alargado a famílias com quebra de rendimento.
A medida, que faz parte do Programa Mais Habitação, hoje apresentado, no final do Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, pretende dar resposta às famílias de "grupos mais vulneráveis" e afetadas por quebras de rendimento.
"Estamos ainda a definir o melhor modelo", disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na sessão de respostas aos jornalistas, no Palácio da Ajuda. "O apoio não terá limite na elegibilidade", adiantou, frisando que as famílias com "taxas de esforço acima dos 35%" do rendimento "estão já identificadas" e o importante é que a resposta seja "simples, ágil e eficaz".
Questionada sobre os limites do subsídio, Marina Gonçalves indicou que serão equivalentes aos das tabelas vigentes para outros apoios ao arrendamento.
Porta 65 alargado a famílias com quebra de rendimento
Entretanto, segundo escreve o ECO, o programa Porta 65 vai ser alargado. Atualmente válido para jovens até aos 35 anos, a medida passará a incluir famílias monoparentais e famílias com quebra de rendimento, adiantou a governante.
Significa isto que o programa passará a funcionar como uma medida de apoio ao rendimento das famílias com contrato de arrendamento. O alargamento deste programa é uma das medidas para a habitação que foram apresentadas nesta quinta-feira pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros dedicada ao tema.
Os cinco eixos do Programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são:
- Aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação;
- Simplificar os processos de licenciamento;
- Aumentar o número de casas no mercado de arrendamento;
- Combater a especulação imobiliária;
- Apoiar as famílias.
*Com Lusa
Proprietários lamentam decisão do Governo de “estatizar” arrendamento
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) disse esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que lamenta a decisão do Governo de “estatizar os contratos de arrendamento urbano”, na sequência das medidas apresentadas pelo executivo para a habitação.
Governo vai limitar aumento de rendas de novos contratos
O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida, segundo anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros. "Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato", explicou o primeiro-ministro.
Guia das novas medidas do Governo para a habitação
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que vi
Governo adota regime de “arrendamento compulsivo” de casas devolutas
O Governo vai adotar um regime de "arrendamento compulsivo" das casas devolutas, no quadro do Programa "Mais Habitação" apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Caberá ao Estado ou ao município “pagar ao proprietário a renda que é devida” e cobrar “a renda que resulta do subarrendamento” que fará depois, segundo o Governo.
Apoio ao arrendamento jovem: o que é o programa Porta 65?
As rendas de casa subiram muito nos últimos tempos. Há, no entanto, iniciativas que ajudam as pessoas, neste caso os jovens, a pagar a renda ao inquilino. É o caso do Programa Porta 65 Jovem. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios. O idealista/news
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
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