A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) mostrou-se agradada com o novo pacote legislativo para a habitação apresentado pelo Governo no final da semana passada. O presidente Romão Lavadinho considera as medidas apresentadas positivas, mas teme que o Executivo demore a pôr em prática o plano.
"Agora a questão que se coloca é até que ponto isto vai ser posto em prática. Se não é mais uma decisão que vai demorar cinco ou dez anos a ser implementada. Portanto, o que nós propomos é que isto seja implementado rapidamente, para que os inquilinos possam beneficiar destas propostas, mas também os proprietários”, disse o responsável em declarações à SIC Notícias.
Para Romão Lavadinho o novo mecanismo de apoio às rendas é muito importante para os inquilinos. "Quando o inquilino não pagar a renda, o Estado assume essa responsabilidade. Naturalmente que isto é importante para garantir aquilo que está na lei de bases da habitação, que é o direito à habitação para todas as famílias portuguesas”, salienta.
O presidente da AIL teme, contudo, que o plano previsto não surta o efeito esperado nas casas devolutas. Recorde-se que o Governo quer obrigar os proprietários a colocar as casas no mercado e, para isso, uma das medidas passará por tomar posse administrativa dos imóveis, algo que está a gerar grande polémica.
"O Governo não pode chegar aqui e dizer 'a sua casa está devoluta e vou tomar conta dela'. Tem de tomar algumas medidas, especialmente fazer algum decreto que resolva esse problema”, defendeu Romão Lavadinho numa entrevista à TSF.
Proprietários lamentam decisão do Governo de “estatizar” arrendamento
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) disse esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que lamenta a decisão do Governo de “estatizar os contratos de arrendamento urbano”, na sequência das medidas apresentadas pelo executivo para a habitação.
Em nome de "mais habitação", Governo vai intervir no mercado
Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédit
"Mais Habitação": a chuva de reações às medidas do Governo
O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas.
As reações dos partidos ao novo pacote para a habitação
Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.
Investidores: pacote da habitação é "ataque à propriedade privada"
A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera a proposta de arrendamento do Governo, para aumentar a oferta e atenuar as rendas, “um ataque” à propriedade privada, retira confiança aos investidores e mantém o problema da habitação.
Proprietários com novos incentivos para colocar casas a arrendar
Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compro
Vistos gold: investimento recua 43% em janeiro para 43 milhões
O investimento captado por via dos vistos gold recuou 43% em janeiro, em termos homólogos, para 43,4 milhões de euros, e diminuiu 45% face a dezembro, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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