A Quinta da Malvazia, situada no concelho de Loures, foi doada ao Estado em 1985, com a condição de ali ser criado um centro de investigação e formação na área da reabilitação física. Mas o Estado não terá respeitado o desejo da doadora, tendo dado outros usos ao imóvel. E, por isso mesmo, o tribunal decidiu em 2018 devolver a propriedade histórica aos herdeiros da doadora. Hoje, esta antiga quinta está à venda por quase 2,5 milhões de euros.
Decorria o ano de 1985 quando a então proprietária da Quinta da Malvazia - que conta com um terreno de 1,8 hectares - decidiu doar o imóvel ao Estado, para que ali fosse criado um centro de investigação e formação na área da reabilitação física no prazo máximo de três anos (contados da data da escritura), escreve o Público. Em concreto, o imóvel foi doado na altura ao Secretariado Nacional de Reabilitação, que atualmente é o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), que promove os direitos das pessoas com deficiência.
Acontece que o INR decidiu instalar a sua sede editorial nesta quinta durante alguns anos e chegou a desenvolver ali apenas atividades de brailogia. Por ver que as condições de doação do imóvel não estavam a ser cumpridas, a própria proprietária, entretanto falecida, avançou em 2002 com uma ação em tribunal para anular a doação.
No processo judicial que se arrastou por 16 anos, o tribunal de Loures deu como provado que a doação ficou sujeita a várias condições e que estas não foram cumpridas por parte do INF. De acordo com a sua decisão, “nas áreas de investigação e da formação nada de relevante foi desenvolvido pelo INR”, pelo que concluiu que a vontade da doadora não havia sido atendida, escreve o mesmo jornal.
A informação que consta de uma auditoria financeira do Tribunal de Contas ao INR confirma que a Quinta da Malvazia, doada ao INR, “regressou por decisão judicial ao património da doadora, por incumprimento de cláusulas modais, designadamente a criação e funcionamento no local de um centro de investigação e formação na área da reabilitação”, cita a mesma publicação. E indica ainda o INR não vai ser “indemnizado pelas benfeitorias realizadas no imóvel durante o período em que esteve na esfera pública no valor de 470 mil euros”.
Depois de quase de duas décadas, o tribunal confirmou em primeira e segunda instâncias que esta antiga quinta deveria ser devolvida aos herdeiros da doadora, tendo o INR até maio de 2019 para entregar o imóvel. Já na sua posse, os herdeiros decidiram colocar a Quinta da Malvazia à venda por 2.480.000 euros, a qual possui uma casa principal com 22 quartos e oito casas de banho. E conta ainda com jardins, uma piscina, cavalariças, uma adega, uma casa do guarda, um auditório, casa de caseiros, uma capela, entre outros.
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