O arrendamento obrigatório de casas devolutas é uma das medidas inseridas no “Mais Habitação”, que visa aumentar a oferta de casas para arrendar em Portugal. E para identificar as casas abrangidas por esta proposta de lei, o Governo espera contar com a ajuda dos municípios e também das empresas de gás, eletricidade e água. Para já, sabe-se que há 375.118 casas vazias em Portugal, segundo os Censos 2021, que podem vir a ser abrangidas pelo regime de arrendamento obrigatório. E contam-se apenas 60 freguesias que possuem mais de 1.000 habitações vagas.
Os dados dos Censos 2021 contabilizaram 375.118 casas desocupadas em Portugal por diferentes motivos: desde o falecimento do antigo morador, aos processos de partilhas de herdeiros, passando também pelas obras de beneficiação ou até outras situações não detalhadas, escreve o Público.
Este conjunto de imóveis pode ser abrangido pelo arrendamento obrigatório de casas devolutas, cuja proposta de lei está em discussão pública até ao próximo dia 24 de março. Isto porque não se enquadram em casas de férias, casas de emigrantes ou pessoas deslocadas ou casas colocadas no mercado (venda e arrendamento), situações que constituem exceções à regra neste diploma.
Olhando para a localização das casas vazias no território nacional, salta à vista que a distribuição é desigual, concentrando-se sobretudo no litoral do país. Contabilizam-se apenas 60 freguesias (de um universo de 3.092) que possuem mais de 1.000 casas vazias, refere o mesmo jornal. E muitas localizam-se em zonas urbanas, como é o caso da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto, que possui um total de 3.382 habitações vagas. Também em Lisboa a freguesia de Arroios possui 2.331 fogos vazios, por exemplo.
Se olharmos para os dados em termos relativos, há situações em que o peso das casas vazias face ao património habitacional existente é superior a 40%. Este é o caso da freguesia de Pinzio, no concelho de Pinhel, onde há 203 habitações vazias perante 478 casas existentes, o que significa que a os fogos vagos correspondem a 42,47% do património total.
Donos de casas devolutas têm 100 dias para as usar ou arrendar
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz
Casas vazias e casas devolutas: afinal, o que está em causa?
Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que
Arrendamento forçado de casas devolutas “é justo”, diz PS
O PS defendeu esta quarta-feira, dia 1 de março, que a proposta do Governo para o arrendamento forçado de casas devolutas é justa, reconhecendo que o Estado tem que “dar o exemplo”, com a oposição a criticar a falta de detalhes sobre as medidas.
Governo adota regime de “arrendamento compulsivo” de casas devolutas
O Governo vai adotar um regime de "arrendamento compulsivo" das casas devolutas, no quadro do Programa "Mais Habitação" apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Caberá ao Estado ou ao município “pagar ao proprietário a renda que é devida” e cobrar “a renda que resulta do subarrendamento” que fará depois, segundo o Governo.
Municípios: aprovada linha de crédito para obras em casas devolutas
O Governo anunciou uma linha de crédito dirigida aos municípios, para que possam realizar obras em casas devolutas. A medida, que faz parte do Programa Mais Habitação, aprovado num Conselho de Ministros exclusivamente dedicado ao tema da habitação.
IMI de casas devolutas: taxa paga a triplicar nestes 24 municípios
Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril.
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
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