Para ajudar as famílias a pagar a renda, o Governo decidiu criar um apoio extraordinário. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática que poderá chegar aos 200 euros por mês. Esta ajuda às rendas vai começar a ser paga dia 30 de maio, e deverá chegar, numa fase inicial, a 35.000 famílias portuguesas.
O pagamento destes subsídios ronda uma média de 87 euros mensais e terão efeitos retroativos desde janeiro, devendo abranger um total de 150 mil agregados, adianta o DN/Dinheiro Vivo.
Tal como o idealista/news noticiou, o apoio extraordinário às rendas aplica-se aos contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 15 de março de 2023. Trata-se um apoio mensal, não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses.
O regime prevê que inquilinos com rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS) e uma taxa de esforço igual ou superior a 35% passam a ter direito a um apoio mensal de até 200 euros, pago até ao dia 20 de cada mês, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. A comparticipação da renda será paga semestralmente se o valor for inferior a 20 euros.
“O pagamento do apoio será automático e permanecerá até 31.12.2028. O apoio terá efeitos retroativos a 01.01.2023, sendo a parte retroativa paga logo no primeiro mês do apoio. O apoio é calculado pelo IHRU e pago pela Segurança Social, por transferência bancária, para o IBAN constante do seu sistema de informação, segundo um documento explicativo publicado no site do governo”, segundo um documento explicativo publicado no site do governo.
Feitas as contas, as famílias recebem já este mês 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, em torno de 435 euros.
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Rendas das casas em Portugal subiram 4,3% em abril
Portugal depara-se com uma escassa oferta de casas para arrendar, uma realidade que motivou o Governo a desenhar uma série de medidas no Mais Habitação para colocar mais habitação no mercado. Isto porque a falta de oferta para a alta procura continua a alimentar a escalada dos preços das casas para arrendar em Portugal. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados esta quinta-feira revelam que as rendas das habitações ficaram 4,3% mais caras em abril de 2023 face ao pe
Apoios às rendas do Estado e locais são “cumulativos”, diz ministra
Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência”
Apoio às rendas: Estado vai gastar 250 milhões por ano até 2027
O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano. Para o Estado, esta medida de apoio às rendas vai custar 250 milhões de euros por ano e poderá estar em vigor até 2027.
Apoio às rendas: ajudas só chegaram a um terço das famílias
Apenas um terço das famílias que pediram o apoio criado pelo Governo para ajudar ao pagamento das rendas por parte dos inquilinos com quebra de rendimentos, durante a pandemia, é que o receberam. Na maior parte dos casos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) considerou que não se verificava a quebra de rendimentos exigida ou não existia contrato de arrendamento.
Mais Habitação aprovado no Parlamento - mas só com votos "sim" do PS
Apresentado pelo Governo em março deste ano, e alvo de críticas desde então, o programa Mais Habitação saiu hoje, dia 19 de maio, do Parlamento com luz verde. A proposta de Lei do Executivo socialista de maioria absoluta que consagra as medidas para combater a crisa na habitação foi aprovada na Assembleia da República, onde foi discutida na generalidade. Mas contou apenas com votos favoráveis por parte do PS. O PAN e o Livre abstiveram-se e todos os restantes partidos da oposição vota
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