O regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda foi criado em abril de 2020, no âmbito da pandemia.
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Apoio às rendas
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Apenas um terço das famílias que pediram o apoio criado pelo Governo para ajudar ao pagamento das rendas por parte dos inquilinos com quebra de rendimentos, durante a pandemia, é que o receberam. Na maior parte dos casos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) considerou que não se verificava a quebra de rendimentos exigida ou não existia contrato de arrendamento.

Este regime foi criado em abril de 2020, para fazer face à crise sanitária da Covid-19, que abalou muitas famílias e empresas. De acordo com o Público, e dos 2.842 pedidos de apoio às rendas que chegaram ao IHRU, foram aprovados 1.032 (incluindo prorrogações), no total de 2,5 milhões de euros.

Recorde-se que para pedir este apoio, os inquilinos tinham de cumprir vários requisitos: serem titulares de um contrato de arrendamento; pertencer a um agregado familiar com uma quebra de rendimentos superior a 20% e suportar uma renda correspondente a mais de 35% (proporção entretanto revista para 30%) dos rendimentos do agregado familiar; (ou tivessem um rendimento disponível que, após o pagamento da renda, fosse inferior ao indexante de apoios sociais relativo a 2020).

O programa de apoio às rendas recebeu várias críticas dos movimentos de defesa da habitação, que consideravam que a quantidade de requisitos exigidos dificultava o acesso ao apoio.

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