Apoio às rendas: ajudas só chegaram a um terço das famílias

O regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda foi criado em abril de 2020, no âmbito da pandemia.
Apoio às rendas
Foto de John Tekeridis no Pexels

Apenas um terço das famílias que pediram o apoio criado pelo Governo para ajudar ao pagamento das rendas por parte dos inquilinos com quebra de rendimentos, durante a pandemia, é que o receberam. Na maior parte dos casos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) considerou que não se verificava a quebra de rendimentos exigida ou não existia contrato de arrendamento.

Este regime foi criado em abril de 2020, para fazer face à crise sanitária da Covid-19, que abalou muitas famílias e empresas. De acordo com o Público, e dos 2.842 pedidos de apoio às rendas que chegaram ao IHRU, foram aprovados 1.032 (incluindo prorrogações), no total de 2,5 milhões de euros.

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Recorde-se que para pedir este apoio, os inquilinos tinham de cumprir vários requisitos: serem titulares de um contrato de arrendamento; pertencer a um agregado familiar com uma quebra de rendimentos superior a 20% e suportar uma renda correspondente a mais de 35% (proporção entretanto revista para 30%) dos rendimentos do agregado familiar; (ou tivessem um rendimento disponível que, após o pagamento da renda, fosse inferior ao indexante de apoios sociais relativo a 2020).

O programa de apoio às rendas recebeu várias críticas dos movimentos de defesa da habitação, que consideravam que a quantidade de requisitos exigidos dificultava o acesso ao apoio.

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