Rendas: principal fiscalização é registo dos contratos nas Finanças, diz ministra
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse que a maior forma de fiscalização da implementação do programa Mais Habitação, nomeadamente no aumento das rendas, é o registo dos contratos nas Finanças, garantindo que a lei é clara.
Dedução de rendas no IRS: inquilinos pedem teto de 820 euros
O PS apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em matéria de habitação. O partido quer aprovar, por exemplo, o aumento da dedução no IRS das despesas com rendas para 600 euros e das rendas dos estudantes para 400 euros. Mas os inquilinos pedem mais: propõem teto de 820 euros.
Atualização de rendas em 2024: o que dizem inquilinos e proprietários
Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.
Apoios às rendas: bolsas de investigação passam a ser consideradas
O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 26 de outubro, procedeu à clarificação da tipologia de rendimentos considerados no apoio às rendas, que passa a incluir, por exemplo, as bolsas de investigação, disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Travão às rendas só para inquilinos a precisarem de ajuda
O Governo ainda nada decidiu sobre o eventual travão às rendas em 2024. No entanto, tudo indica que a medida que está a ser desenhada irá ter em conta o rendimento dos inquilinos. A nova solução de apoio apenas beneficiará quem faça prova de necessita da ajuda do Estado para pagar a renda da casa.
Rendas em 2024: inquilinos alertam para taxa de esforço
A Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL) voltou a alertar para a taxa de esforço das famílias, que não comporta novos aumentos nas rendas sem apoios, e garantiu que agora “a batata quente” está nas mãos do Governo.
Apoio às rendas volta a custar 250 milhões, prevê Governo
O Governo estima que o apoio às rendas custe 250 milhões de euros no próximo ano, o mesmo valor de 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.
Travão às rendas 2024: Governo promete “decisão equilibrada”
A Ministra da Habitação disse que o Governo vai “ponderar” e "avaliar" as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.
Governo reúne com inquilinos e proprietários para discutir rendas
O Governo vai reunir esta semana com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para 21 e 22 de setembro as associações de inquilinos, as associações de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO.
Senhorios acreditam que Governo vai limitar aumento das rendas
Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas em 2024. Estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela ainda que metade dos senhorios inquiridos estão a ponderar abandonar o arrendamento devido à desconfiança.
Apoio às rendas: Governo já pagou quase metade dos 240 milhões
Dos cerca de 240 milhões de euros do apoio às rendas que o Governo prevê gastar este ano, já foi pago quase metade (49%) desse montante. Até julho, a Segurança Social (SS) transferiu 118,14 milhões de euros a 181.525 famílias, que receberam, em média, um subsídio de 100 euros por mês com retroativos a 1 de janeiro. Em causa estão dados dos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.
Apoio às rendas: englobar pensão de alimentos no IRS penaliza acesso
Mãe ou pais divorciados com filhos a seu cargo correm o risco de ficarem excluídos do apoio extraordinário à renda, que começou a ser pago pelo Governo esta segunda-feira (19 de junho de 2023), por causa das pensões de alimentos recebidas.
Subsídio de renda: falta de IBAN travou pagamento a 20 mil pessoas
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago a partir de 30 de maio
Para ajudar as famílias a pagar a renda, o Governo decidiu criar um apoio extraordinário. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática que poderá chegar aos 200 euros por mês.
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Apoios às rendas do Estado e locais são “cumulativos”, diz ministra
Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência” no decreto-lei entre apoios estatais e locais.
Apoio às rendas: Estado vai gastar 250 milhões por ano até 2027
O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano.
Apoios às rendas e ao crédito habitação pagos a partir de maio
O programa Mais Habitação do Governo prevê apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação, com a bonificação dos juros. Uma medida que visa fazer face à escalada da taxa de inflação e das taxas Euribor, que estão a retirar poder de compra aos consumidores. Sabe-se agora que os apoios às rendas começarão a ser pagos em maio. Já a bonificação dos juros avança em maio e junho. A garantia foi dada esta terça-feira (11 de abril de 2023) pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
Se apoio à renda avançar Porto Solidário será "extinto", diz Moreira
O programa Porto Solidário será “extinto” se a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo avançar, revelou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, numa carta enviada à ministra da Habitação.
Subsídio de renda: pode ir dos 20 aos 200 euros e será automático
Para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda, o Governo decidir criar um “apoio extraordinário” no âmbito do programa Mais Habitação. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática, e que irá variar entre os 20 e os 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos.
Apoio às rendas até 200 euros poderá chegar a 100 mil famílias
O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda.
Governo adota subsídio de renda para famílias em esforço
O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o Executivo. Também há novidades na calha relacionadas com o programa Porta 65 Jovem, que é alargado a famílias com quebra de rendimento.
Proprietários com novos incentivos para colocar casas a arrendar
Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.
Ministra da Habitação assegura que medidas do PRR estão calendarizadas
A ministra da Habitação disse hoje, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.
Governo prepara novo apoio à renda para quem perde rendimentos
O Governo estará a preparar um “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias com quebras de rendimentos. A medida vai fazer parte do novo pacote legislativo sobre habitação que será aprovado em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.