A falta de habitação pública é um problema estrutural que se arrasta há já vários anos. E, por isso, o Partido Socialista (PS), que está no Governo desde 2015, tem a sua quota de responsabilidade na falta de construção e oferta de habitação pública, reconhece Marina Gonçalves, ministra da Habitação. Como o problema da habitação não se resolve "de um dia para o outro", o Governo avançou com uma resposta da curto prazo, o programa Mais Habitação, que contou com o contributo de todos, garante a governanta, sublinhando que as propostas apresentadas tiveram “alguma repercussão” nas medidas finais apresentadas e aprovadas na Assembleia da República.
A crise da habitação em Portugal já é longa. E com o PS na liderança há vários anos, Marina Gonçalves admite que o partido tem a sua quota de responsabilidade no problema habitacional que o país atravessa, nomeadamente na vertente pública. “Nunca dissemos o contrário. (...) Vamos com um atraso de décadas. Ao falar de um atraso de décadas, todos nós devemos ser responsabilizados pelo que não fomos fazendo ao longo do tempo", sublinha Marina Gonçalves, em entrevista à agência Lusa.
O Programa Especial de Realojamento - criado há 30 anos para erradicar as barracas nas zonas de Lisboa e Porto - foi "muito importante", mas "não deixou de ser um programa temporário, porque era para uma necessidade em concreto, era para duas áreas metropolitanas, e não para o país como um todo, e não tinha esta visão de olhar para a habitação como um pilar do Estado social", destaca a ministra.
É preciso agora, defende, "olhar para a habitação como para a educação e a saúde" e construir "uma política universal", realçando, porém, que este é "um trabalho que demora também o seu tempo a concretizar-se estruturalmente na sociedade".
Hoje, o parque habitacional público de Portugal (2%) é dos mais baixos da Europa (média de 12%). E a ambição do Governo é que o parque público de habitação passe para 5% nos próximos anos. Mas como construir e reabilitar "demora o seu tempo”, a governanta salienta a necessidade também de respostas a curto prazo, como é o caso do programa Mais Habitação, que está agora na Assembleia da República para discussão na especialidade.
Contributos do setor e da sociedade tiveram “repercussão” no Mais Habitação
No que diz respeito à formulação das políticas que constituem o Mais Habitação, Marina Gonçalves rejeita críticas à falta de diálogo, reforçando na mesma entrevista que o Governo fez uma ponderação “em função dos vários pareceres, das várias posições, dos vários debates”, promovendo uma “discussão pública muito alargada”.
“Muitas das propostas que foram apresentadas ao longo do tempo” tiveram “alguma repercussão nas mudanças” que o Governo aplicou às medidas do Mais Habitação, garante a ministra, considerando que a contestação e o debate são “importantes para a política pública”, muito embora admita que não seja fácil agradar a todas as partes.
O Governo, diz a ministra da Habitação, procurou “o equilíbrio mais eficaz”, tentando “responder às famílias sem pôr em causa a confiança do mercado”, que “é fundamental para ter mais habitação, não apenas pública, mas também nos setores cooperativo e privado”.
E lembra que “a proposta que apresentámos em 16 de fevereiro e a proposta que levámos ao Parlamento teve uma grande evolução nas medidas, mas também na forma como desenhamos as medidas”. Por exemplo, “o Porta 65 em contínuo” foi uma proposta que alguns partidos apresentaram no Parlamento e as regras de licenciamento e uso de solos, nas quais “há muito equilíbrio de posição, sem prejuízo de se poder afinar algumas matérias”.
*Com Lusa
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