O apoio ao pagamento das rendas, incluído no Mais Habitação, já começa a chegar aos bolsos das famílias. Esta segunda-feira, dia 19 de junho, será pago a cerca de 150 mil famílias o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo IHRU, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro.
"A maioria destas famílias receberão o apoio pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio", detalhou o Ministério da Habitação num comunicado enviado às redações. De notar que o apoio às rendas tem retroativos até janeiro de 2023, pelo que as famílias que recebam esta ajuda pela primeira vez vão ter direito ao valor retroativo em falta.
A regra muda para quem receber apoio às rendas inferior a 20 euros por mês. Neste caso, a ajuda ao pagamento das rendas é paga semestralmente, começando a ser paga no mês de julho.
Esta medida do programa Mais Habitação prevê o pagamento de um apoio à renda até ao valor máximo mensal de 200 euros. Pelas contas do ministério, mais 185 mil famílias vão receber este apoio à renda, "sendo que o valor médio ronda os 100 euros". Ao Estado esta medida terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.
Para receber este apoio à renda, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35%, rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até ao dia 15 de março de 2023.
O pagamento do apoio à renda é feito de forma automática, por transferência bancária, pelo que o Governo reforça a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta.
Apoio às rendas de até 200€ já está a ser pago - quem tem direito?
As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago hoje. Nesta fase inicial, vai chegar a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.
Como atualizar o IBAN nas Finanças e Segurança Social?
O IBAN, ou seja, o número da tua conta bancária, deve estar sempre atualizado no site da Autoridade Tributária (AT), mas também na Segurança Social Direta. Apesar de estarem ambas ligadas ao Estado, é importante que a informação seja coincidente por se tratarem de assuntos diferentes. Pelas duas entidades é possível receber, por exemplo, o reembolso do IRS, subsídios e o agora tão esperado apoio do Estado, no valor de 125 euros, que foi atribuido devido à crise financeira atual
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago a partir de 30 de maio
Para ajudar as famílias a pagar a renda, o Governo decidiu criar um apoio extraordinário. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática que poderá chegar aos 200 euros por mês. Esta ajuda às rendas vai começar a ser paga dia 30 de maio, e deverá chegar, numa fase inicial, a 35.000 famílias portuguesas.
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Apoio às rendas: Estado vai gastar 250 milhões por ano até 2027
O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano. Para o Estado, esta medida de apoio às rendas vai custar 250 milhões de euros por ano e poderá estar em vigor até 2027.
Arrendar casa: guia essencial para inquilinos e senhorios
O mercado de arrendamento vive dias complicados em Portugal, marcados por uma oferta quase inexistente e preços das casas para arrendar a escalar, além do novo enquadramento legal que resulta de várias iniciativas legislativas recentes. E na hora de se arrendar um imóvel, tanto os inquilinos como os senhorios enfrentam riscos que podem acabar em grandes chatices. Para ajudar a evitar que qualquer uma das partes tenha problemas neste tipo de transações, preparámos um guia com a ajuda de ad
Provedora denuncia graves irregularidades em apoios às rendas
A Provedoria de Justiça enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades, foi hoje anunciado.
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