O grupo parlamentar do PS apresentou várias propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, anunciado pelo Governo no arranque do ano. Entre elas está, por exemplo, a criação de um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento, e a redução da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%.
No que diz respeito ao IRS, a proposta do PS, citada pelo jornal Público, prevê a “aplicação de uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa, sempre que a renda seja inferior em pelo menos cinco pontos percentuais à renda do contrato de arrendamento anterior”.
A medida implica uma alteração ao Código do IRS, assim com uma outra do grupo parlamentar, cujo objetivo será retirar benefícios fiscais existentes aos contratos de arrendamento “cuja renda mensal seja superior em 50% aos limites gerais de preço de renda [definidos na legislação do arrendamento acessível] por tipologia em função do concelho onde se localiza o imóvel”.
O PS propõe ainda uma redução da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local de 20% para 15%, sugerindo que seja aplicada “somente a frações autónomas, isentando os particulares que utilizem a sua habitação própria permanente para efeitos de Alojamento Local até 120 dias por ano”.
Ainda em matéria de AL, a proposta de alteração ao Mais Habitação prevê a exclusão da suspensão de novos registos de habitações próprias permanentes que estejam ligadas a este negócio, “desde que a exploração não ultrapasse os 120 dias por ano, salvaguardando assim pequenos proprietários que alugam a casa por curtos períodos temporais”.
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