AM de Lisboa recomenda aprovação da Carta Municipal de Habitação

A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu recomendar à câmara a reapreciação e aprovação da Carta Municipal de Habitação 2023-2033, para que se possa dar início ao processo de consulta pública, na sequência do chumbo da proposta pelo executivo.

A recomendação foi apresentada pelo líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, que sublinhou que a habitação é um dos principais desafios para a cidade de Lisboa, pelo que “deve estar sempre acima das divergências partidárias”, apelando a todas as forças políticas para que fizessem um esforço de “convergência na diferença”, com o desígnio de aprovar a Carta Municipal de Habitação.

Em reunião plenária, a recomendação para que a câmara reaprecie e aprove a Carta Municipal de Habitação de Lisboa 2023-2033, que tem de ser submetida a consulta pública, foi viabilizada com os votos contra de BE, a abstenção de Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e Chega, e os votos a favor de PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

A 28 de junho, em reunião pública do executivo municipal, a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, propôs submeter a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, mas a proposta foi rejeitada pela oposição, com os votos contra de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP.

Do grupo municipal do PS, o deputado Silvino Correia disse que a Carta Municipal de Habitação é “um documento muito importante”, mas ressalvou que deve incluir os vários contributos para que seja o “mais abrangente possível”, em que todos se revejam.

Silvino Correia substituiu o socialista Miguel Coelho na presidência da Comissão de Habitação da Assembleia Municipal de Lisboa, que se demitiu após considerar “um erro” o voto contra do PS à Carta Municipal de Habitação.

Ainda da bancada socialista, Ricardo Marques considerou que, “aparentemente, existem dois PSD”, que na assembleia é “cordato, elegante, à procura de consensos” e que, na câmara, é “trauliteiro, com inverdades”, questionando se com o chumbo da proposta relativa à Carta Municipal de Habitação ficou comprometido financiamento previsto nesta área.

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Carta prevê 800 milhões de investimento até 2028

Em resposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, explicou que a Carta prevê 800 milhões de euros até 2028, dos quais 510 milhões são financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 290 milhões são da câmara, referindo que a aprovação deste documento ratifica estes investimentos, que “não têm paralelo” desde o Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993.

“Queremos estar todos de acordo”, declarou a vereadora, manifestando-se disponível para acolher contributos no projeto da Carta Municipal de Habitação para “dar estabilidade política na crise da habitação”, por considerar que “era mais estável” que os lisboetas soubessem que estavam garantidos 800 milhões de euros até 2028.

Acreditando que é possível “encontrar um consenso”, Filipa Roseta ressalvou que “não está em causa o financiamento”, indicando que todas as medidas têm de ser votadas autonomamente pela câmara, mas lembrou que existem projetos de renda acessível “parados à espera” da aprovação da Carta, porque o documento inclui dispensa de estacionamento.

A Carta Municipal de Habitação identifica as necessidades, o potencial e o cronograma de política de habitação municipal para o período da década 2023-2033, apresentando 33 medidas, com três prioridades de ação, designadamente aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada; reduzir assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida.