Chefe de Estado afasta cenário de inconstitucionalidade, mas não revela se vai dar luz verde ao pacote do Governo.
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Marcelo Rebelo de Sousa
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O Presidente da República não vai enviar o pacote Mais Habitação para o Tribunal Constitucional, mas o veto político ainda está em cima da mesa. Marcelo Rebelo de Sousa admite que já tomou uma decisão, e promete anunciá-la até domingo.

“Entendo que a questão que se levanta não é de inconstitucionalidade”, disse o Chefe de Estado à TVI, na praia de Monte Gordo, no Algarve. Apesar disso, reconhece “que há na sociedade portuguesa quem entenda que há essas dúvidas, sobretudo devido ao arrendamento coercivo e ao alojamento local”.

O prazo para envio para o Tribunal Constitucional terminava esta quinta-feira, 17 de agosto, mas Marcelo entendeu que com as “alterações introduzidas” no processo parlamentar de apreciação da lei, as dúvidas constitucionais que poderia ter se dissiparam.

Sem revelar se veta ou promulga os diplomas mais polémicos do Mais Habitação, garantiu que a decisão já está tomada. “Já decidi, mas como tudo na vida é uma ponderação com argumentos mais ou menos favoráveis”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, que nos próximos dias irá revelar o destino a dar ao diploma.

Presidente convoca Conselho de Estado para 5 de setembro

O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o dia 5 de setembro, terça-feira, avança a SIC Notícias. O último encontro, realizado a 21 de julho, foi interrompido para que o primeiro-ministro, António Costa, viajasse até à Nova Zelândia.

A reunião será retomada no arranque de setembro, às 15h00, no Palácio de Belém, com a “situação política, económica e social” na ordem de trabalhos.

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