Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Leis

Últimas notícias sobre "Leis" publicadas em idealista.pt/news

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no imobiliário em consulta pública

O projeto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT) no setor do imobiliário foi aprovado, tendo o diploma em causa – Aviso n.º 739/2021 – sido publicado em Diário da República dia 12 de janeiro de 2021. O projeto de Regulamento BCFT está agora em consulta pública, durante 30 dias úteis a contar da data do aviso.

Notícia sobre:

Pontes de dezembro: pais têm direito a faltar e a receber subsídio - mas nem todos

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriado, as escolas vão estar fechadas, por decisão do Governo, no âmbito no novo estado de emergência, que também prevê a proibição de circulação entre concelhos nesses fins de semana. A função pública terá tolerância de ponto e é recomendado às empresas privadas que dispensem os trabalhadores, um cenário que já abriu a porta a vários conflitos. Falta de clareza, por exemplo, quanto à justificação das faltas dos pais, e se estes serão apoiados caso precisem de ficar em casa com os filhos.

Notícia sobre:

Programa Regressar prolongado até 2023 por “ter muita procura” – e terá novas medidas

O Programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes, vai ser reavaliado com mais medidas e prolongado até 2023, devido à “grande procura” que continua a ter, disse esta quinta-feira (12 de novembro de 2020) a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas”, explicou.

Notícia sobre:

Lei da nacionalidade promulgada por Marcelo: filhos de imigrantes serão portugueses ao nascer

A nova lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República. Isto significa que passam a poder ser portugueses à nascença os filhos de imigrantes que residam no país, há pelo menos um ano, mesmo que ilegalmente. O mesmo se aplica nos casos em que um dos progenitores resida legalmente em território português, independentemente do tempo.

Notícia sobre:
Gtres

Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou no subarrendamento entrou em vigor em fevereiro de 2019, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal. Neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news, iremos explicitar a Lei n.º 12/2019, de 27 de fevereiro, com fundamento jurídico.

Notícia sobre: