Leis

Portugal tornou‑se um dos destinos mais apetecíveis da Europa para cidadãos de fora da União Europeia (UE) que procuram residência de longa duração.

Quando chega o momento de renovar ou escolher a administração do condomínio, a decisão raramente parece urgente – até surgir o primeiro problema.

Desde dezembro de 2025 está em vigor, em Espanha, a Lei 10/2025, de serviços de atendimento ao cliente, que mexe diretamente com a forma como as imobiliárias e promotoras publicitam casas em portais, redes sociais ou qualquer outro canal comercial. A lei não se aplica a particulares, o alvo são profissionais do setor (agências, promotoras, intermediários). O idealista/news esteve à conversa com Jesús Prieto, advogado especialista em Direito Imobiliário, para perceber o que muda na prática e como devem as empresas adaptar‑se.

Quando és arrendatário de uma casa e o senhorio ou senhoria decide vendê-la, poderás ter direito de preferência. Certamente, a esta altura, já estarás a colocar as seguintes questões: Mas o que significa direito de preferência?

O Governo da AD quer resultados rápidos do pacote legislativo para aumentar a oferta de habitação em Portugal e isso passa, inevitavelmente, pelas autarquias.

O mau tempo continua a marcar presença em grande parte do território continental e, segundo as previsões, a trégua será curta, com novos períodos de chuva intensa e vento forte já nos próximos dias.

Com a escalada dos preços da habitação em Portugal e a dificuldade crescente em encontrar casas acessíveis, as tiny houses tornaram-se uma alternativa cada vez mais procurada.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) resolveu uma questão que gerava interpretações divergentes: os animais de companhia transportados de avião devem ser incluídos no conceito de “bagagem”, de acordo com a Convenção de Montreal de 1999, o tratado internacional que unifica as normas sobre a responsabilidade das companhias aéreas em caso de perda, dano ou destruição de bagagem despachada. Além disso, limita as indemnizações a um máximo de 1.600 euros, mesmo quando o passageiro alegue danos morais.

Vender uma casa pode ser um processo desafiante. Exige preparação documental, estratégia e, sobretudo, segurança jurídica. Mas quando o imóvel está ocupado ilegalmente, o risco da transação é muito mais alto: um conflito entre o direito formal do proprietário e a realidade material de quem, sem legitimidade, se instalou ou permaneceu ilegitimamente no imóvel. Este fenómeno dos chamados okupas, em Espanha, e inquiocupas, em Portugal, aparece como um dos maiores atentados ao direito de propriedade que temos vindo a testemunhar nos últimos anos e tem consequências no mercado imobiliário. Fica a saber tudo sobre este assunto neste artigo escrito* com fundamento jurídico.

A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português.