Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Leis

Últimas notícias sobre "Leis" publicadas em idealista.pt/news

Como se aplica o regime excecional de suspensão do fim de contratos de arrendamento?

Nos termos da legislação recentemente aprovada com impacto no arrendamento, foi criado um regime excecional e temporário de caducidade e oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais. Faz parte do bloco de medidas aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos da crise na economia e sociedade, tendo efeitos diretos, neste caso, para senhorios e inquilinos. Explicamos como se aplica neste artigo, com fundamento jurídico.

Notícia sobre:

Passar a Páscoa em pleno Estado de Emergência: eis o que não se pode fazer até segunda-feira

A renovação do Estado de Emergência ditou a entrada em vigor de medidas extra tendo em vista o combate à propagação da pandemia do novo coronavírus. Medidas essas, mais rígidas, que começaram a ser aplicadas esta quinta-feira (9 de abril de 2020) e que serão mantidas até às 24h00 de segunda-feira (13 de abril). Durante este período, de celebração da Páscoa, os portugueses estão, por exemplo, confinados ao concelho de residência, exceto por motivos de saúde ou trabalho. Mas há mais “regras” a ter em conta.

Notícia sobre:

A Lei de Bases da Habitação tem valor reforçado ou superior às leis ordinárias?

Qual é, afinal, a força vinculativa dos preceitos da Lei de Bases da Habitação para os intervenientes no dia a dia do mercado imobiliário, como os senhorios, arrendatários ou os bancos? Esta semana o consultório jurídico irá debruçar-se sobre este tema que tem suscitado várias questões.

Notícia sobre:
Photo by Edu Lauton on Unsplash

O que muda a partir de hoje na habitação, trabalho e muito mais

Notícia sobre:

Senhorios com mais benefícios fiscais a partir de hoje

Os senhorios passam a ter acesso a mais benefícios fiscais em sede de IRS consoante a duração dos contratos de arrendamento, a partir desta quinta-feira (10 de janeiro de 2019), e condições de acesso a incentivos em programas de construção de habitação para renda acessível.

Notícia sobre:

Benefícios fiscais para senhorios: Marcelo já promulgou novo diploma

Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.

Notícia sobre:

Direito de preferência em casas arrendadas: guia das novas regras para inquilinos e proprietários

O poder de escolha dos inquilinos nas operações de venda dos imóveis em que habitam é mais forte a partir de hoje, dia 30 de outubro de 2018. Em causa está a entrada em vigor do diploma que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários. Sabes como se aplicam as novas regras? Explicamos-te tudo neste artigo, sejas inquilino ou proprietário.

Notícia sobre:

Mudança de hora comunicada por Portugal à UE: relógios atrasam no domingo

Portugal não vai acabar com a mudança de hora e já comunicou essa decisão à União Europeia (UE). Este fim de semana, na madrugada de domingo, será necessário atrasar os relógios uma hora (às 2h00 passa para a 1h00), e ao que tudo indica vai continuar a ser necessário alterar os ponteiros duas vezes por ano.

Notícia sobre:

Novas regras do Alojamento Local já em vigor – tudo o que muda neste guia

As novas regras do Alojamento Local (AL) entraram em vigor este domingo. Quer isto dizer que, a partir de agora, condomínios e câmaras municipais passam a ter mais poder para intervir nos licenciamentos das casas para turistas. Neste guia sistematizámos toda a informação para que entendas as principais mudanças neste negócio.

Notícia sobre: