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Leis

Últimas notícias sobre "Leis" publicadas em idealista.pt/news

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"Chuva" de novas leis traz mudanças para imobiliário e muito mais

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Senhorios com mais benefícios fiscais a partir de hoje

Os senhorios passam a ter acesso a mais benefícios fiscais em sede de IRS consoante a duração dos contratos de arrendamento, a partir desta quinta-feira (10 de janeiro de 2019), e condições de acesso a incentivos em programas de construção de habitação para renda acessível.

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Benefícios fiscais para senhorios: Marcelo já promulgou novo diploma

Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.

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Direito de preferência em casas arrendadas: guia das novas regras para inquilinos e proprietários

O poder de escolha dos inquilinos nas operações de venda dos imóveis em que habitam é mais forte a partir de hoje, dia 30 de outubro de 2018. Em causa está a entrada em vigor do diploma que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários. Sabes como se aplicam as novas regras? Explicamos-te tudo neste artigo, sejas inquilino ou proprietário.

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Mudança de hora comunicada por Portugal à UE: relógios atrasam no domingo

Portugal não vai acabar com a mudança de hora e já comunicou essa decisão à União Europeia (UE). Este fim de semana, na madrugada de domingo, será necessário atrasar os relógios uma hora (às 2h00 passa para a 1h00), e ao que tudo indica vai continuar a ser necessário alterar os ponteiros duas vezes por ano.

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Novas regras do Alojamento Local já em vigor – tudo o que muda neste guia

As novas regras do Alojamento Local (AL) entraram em vigor este domingo. Quer isto dizer que, a partir de agora, condomínios e câmaras municipais passam a ter mais poder para intervir nos licenciamentos das casas para turistas. Neste guia sistematizámos toda a informação para que entendas as principais mudanças neste negócio.

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Mudança de hora em Portugal: Governo diz que se mantêm horários de verão e inverno

Portugal vai continuar a ter horários de verão e inverno. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, que defende a manutenção do atual regime bi-horário. “O bom critério e único é o critério da ciência", disse o governante.

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Vamos deixar de mudar a hora duas vezes por ano? Portugueses votam “sim”

A maioria dos europeus quer deixar de mudar de hora duas vezes por ano – e assim acabar com a distinção entre horário de verão e horário de inverno. Mais de 80% das 4,6 milhões de pessoas que votaram na consulta pública da CE sobre a mudança da hora na UE querem o seu fim. Portugueses estão em linha com a vontade da maioria.

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Novas regras do Alojamento Local com luz verde de Marcelo - mas com chamadas de atenção

O Presidente da República decidiu, antes de ir de férias, promulgar as novas regras do Alojamento Local (AL), reconhecendo a urgência e a importância de dar mais poderes às autarquias, com o objetivo de travar excessos desta atividade que afetem a vida das zonas históricas ou dos centros urbanos. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa tem reservas sobre algumas das soluções que chegaram a Belém no âmbito do novo enquadramento legislativo das casas para turistas saído do Parlamento.

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