Habitação: Costa diz que PR pode analisar diploma serenamente

O primeiro-ministro afirmou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode analisar o diploma sobre a habitação “com toda a serenidade” e pronunciar-se depois das férias, mas salientou que “há uma grave crise nacional” nesta área. Entretanto, Marcelo veio garantir que, até ao próximo domingo, 20 de agosto, vai pronunciar-se sobre o programa Mais Habitação.

“Não haverá problema nenhum se só se pronunciar sobre o diploma depois das férias. Todos nós merecemos boas férias e o senhor Presidente da República, um homem particularmente ativo, também merece descansar”, afirmou António Costa.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às obras do Teatro Nacional D.Maria II, em Lisboa, o chefe de Governo considerou que não há “pressa nenhuma” e o Presidente da República, “com toda a serenidade, tem tempo para apreciar os diplomas e depois decidir o que entender decidir sobre eles”.

Questionado se teme que o diploma possa ser vetado, o primeiro-ministro não respondeu diretamente e afirmou que o chefe de Estado “tem as suas competências próprias e exercê-las-á”. “Não vou pôr-me aqui a especular nem estar de alguma forma a condicionar o exercício das competências próprias por parte do senhor Presidente da República”, ressalvou.

“Há uma grave crise nacional em termos de habitação”

António Costa salientou que “há uma grave crise nacional em termos de habitação” à qual é preciso dar resposta e defendeu que, embora haja “ene respostas possíveis”, o programa Mais Habitação “tem uma panóplia muito diversificada de intervenções dirigidas ao setor privado, cooperativo e também às autarquias e ao Estado”.

O primeiro-ministro salientou que “o diploma que foi aprovado na Assembleia da República é uma das peças deste programa”, mas agora é preciso separar para ver “o que o senhor Presidente da República tem a dizer”.

“Utiliza-se muitas vezes em vão a palavra crise, mas se há matéria sobre a qual a palavra crise é apropriada, tem que ver com a habitação”, defendeu, sustentando que, “fruto de circunstâncias várias, de uma conjunção de vários fatores, o custo da habitação cresceu muito significativamente, seja para compra de casa própria, seja para arrendamento”.

Costa considerou que “o agravamento da taxa de juro por parte do Banco Central Europeu não tem facilitado a situação e é necessário criar um conjunto de incentivos para que as casa que estão fora do mercado sejam colocadas no mercado e para que terrenos que não estão a ser aproveitados sejam utilizados para construção, e que haja mais promoção pública de habitação para poder regular o mercado”.

“E, sobretudo, tornar a habitação mais acessível, em particular para as jovens gerações”, defendeu.

Em declarações aos jornalistas na semana passada, numa praia do Algarve, onde se encontra de férias, o Presidente da República indicou que já recebeu o pacote relativo à habitação e que tem “20 dias” para se pronunciar, ou seja, até dia 29 de agosto.

“Teoricamente oito dias para levar para o Tribunal Constitucional e depois mais 12 dias para promulgar ou vetar. Vai ser com o que vou ocupar as minhas manhãs e as minhas noites nos próximos dias, mesmo em férias”, afirmou.

“São talvez as questões à partida que são mais ‘divisivas’ e polémicas, pelo menos uma das leis. [Uma] é uma lei de funcionamento da Administração Pública, para tornar mais expedita a construção de habitações e o acesso à habitação e terminar com burocracias, a outra é a que tem o arrendamento forçado e o alojamento local. [Para] essa, tenho de olhar com mais cuidado”, indicou Marcelo Rebelo de Sousa.

*Notícia atualizada às 11h23 do dia 16 de agosto, com mais informações divulgadas pelo Presidente da República