
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.

Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.

Lei dos solos: Marcelo promulga decreto do Parlamento que altera RJIGT
O Presidente da República promulgou o decreto do Parlamento que altera a chamada lei dos solos, aprovado com votos a favor de PSD e PS, considerando que afastou objeções suscitadas pela anterior versão.

Marcelo confirma eleições legislativas para dia 18 de maio
As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou esta quinta-feira (13 de março de 2025) o Presidente da República. Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um "debate claro, digno" nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.

Moção de confiança leva país a eleições – e Marcelo aponta para maio
O Governo enfrentou, pela segunda vez em 15 dias, uma moção de censura, desta vez apresentada pelo PCP (a primeira foi pelo Chega). E voltou a ser reprovada no Parlamento, com as abstenções do PS e do Chega. Mas logo no início do debate o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que vai avançar com uma moção de confiança, salientando que "não pode persistir dúvida" quanto às condições do Governo. Moção essa que tem chumbo pré-anunciado, visto que PS e Chega revelaram que vão votar contra. O que significa que há eleições legislativas à vista. Marcelo Rebelo de Sousa aponta para maio.

Marcelo preocupado com pressão da lei dos solos nas autarquias
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou preocupação com a pressão que a nova lei dos solos coloca sobre as autarquias a poucos meses das eleições.

Marcelo veta separação das freguesias e aponta falta de transparência
O Presidente da República vetou esta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2024, o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.Segundo uma nota publicada no

PR promulga lei de estrangeiros mas aponta "dúvidas sobre expectativas"
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (12 de fevereiro de 2025) o decreto-lei que cria um novo regime de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas aponta “dúvidas sobre as expectativas” desta nova lei de estrangeiros.

Marcelo confirma aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027.

Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

Novo Governo: primeiro-ministro e 17 ministros tomam hoje posse
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.

Ministério da Habitação desaparece - este é o novo responsável da pasta
O ano de 2023 arrancou com o anúncio da decisão, por parte do então primeiro-ministro António Costa (PS), da criação de um ministério dedicado exclusivamente à habitação, que seria tutelado por Marina Gonçalves, que subia de secretária de estado da Habitação a Ministra da Habitação. Agora, um ano e três meses depois, o novo Governo (AD) volta a juntar habitação e infraestruturas no mesmo ministério, sendo a pasta tutelada por Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de 27 dias de Passos Coelho.

Engenharia e arquitetura: Marcelo veta decretos que alteram estatutos
O Presidente da República, depois de ouvido os respetivos bastonários, decidiu devolver, sem promulgação, à Assembleia da República, os decretos que alteram os estatutos da Ordem dos Engenheiros e dos Arquitetos. Marcelo Rebelo de Sousa justificou as decisões deixando críticas ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Parlamento fica em funções até 15 de janeiro – sem debates quinzenais
O presidente da Assembleia da República assegurou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) que o Parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros.

Salário mínimo sobe para 820 euros em 2024 – Marcelo promulgou diploma
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.

Herança de Costa na habitação: mais instabilidade num setor em crise
António Costa tomou posse como primeiro-ministro dia 26 de novembro de 2015 e demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023, após ter sabido do seu alegado envolvimento num processo que investiga negócios relacionados com lítio e hidrogénio. Uma governação que deixou marcas nas áreas do imobiliário e habitação. Foi criado, por exemplo, o Ministério da Habitação, no início do ano, e apresentado e aprovado – já entrou em vigor – o polémico programa Mais Habitação. Mas será que o legado de Costa deixa saudades no setor, agora que Portugal está mergulhado numa crise habitacional e também política? Contactados pelo idealista/news, alguns players falam em incerteza, instabilidade e perda de confiança.

Presidente da República confirma: eleições antecipadas e OE2024 avança
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira (09 de novembro) que irá dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024, mas só publicará o decreto depois da aprovação final global do OE2024, marcada para 29 de novembro, qu

Demissão de António Costa: o que está a ser investigado?
Depois de uma crise habitacional, uma crise política. O dia 7 de novembro de 2023 ficará registado na memória dos portugueses pela inesperada demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. Um pedido que foi imediatamente aceite pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que convocou os partidos com assento parlamentar para esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) e o Conselho de Estado para o dia seguinte, falando depois ao país. Mas o que está em causa? O que levou, afinal, António Costa a demitir-se? Explicamos.

PR aceita demissão de Costa e convoca partidos e Conselho de Estado
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou, numa nota publicada no site da Presidência da República, que aceitou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, tendo revelado que convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira (8 de novembro de 2023) e o Conselho de Estado para o dia seguinte, falando depois ao país.

António Costa: "Obviamente, apresentei a minha demissão"
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira (7 de novembro de 2023) que apresentou a sua demissão ao Presidente da República, após o Ministério Público (MP) revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio. O primeiro-ministro demissionário adiantou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a sua demissão e que não vai recandidatar-se ao cargo, caso o chefe de Estado decida convocar eleições legislativas antecipadas.

PR diz que proposta do OE2024 é "porventura a única possível"
O Presidente da República considera que a estratégia seguida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é "porventura a única possível", de aposta no consumo interno, face à conjuntura externa de desaceleração económica.

Marcelo promulgou Mais Habitação: prefere "qualquer coisa, a nada”
O Presidente da República anunciou este sábado, 30 de setembro de 2023, a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”.
Tudo sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação
No rescaldo das férias e em plena reentré política, o Presidente da República decidiu agitar as águas e vetar o polémico Mais Habitação, devolvendo o diploma ao Parlamento. O pacote de medidas do Governo não convenceu Marcelo Rebelo de Sousa: para o Presidente, a nova lei da habitação não dá resposta à crise que o país e as famílias enfrentam, sendo “insuficiente” e “irrealista”. O veto às medidas para a habitação foi aplaudido da esquerda à direita, dentro e fora do imobiliário.

Marcelo veta Mais Habitação: os argumentos do Presidente da República
Depois do suspense dos últimos dias, o Presidente da República já tornou pública a decisão sobre o Mais Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo e devolvê-lo à Assembleia da República, deixando vários “recados” ao Executivo socialista de António Costa.

Mais Habitação vai escapar ao TC, mas Marcelo admite vetar diplomas
O Presidente da República não vai enviar o pacote Mais Habitação para o Tribunal Constitucional, mas o veto político ainda está em cima da mesa.