Cascais reduz IMI na habitação – mas agrava taxa em prédios devolutos

A Câmara Municipal de Cascais já aprovou o pacote fiscal para 2025 que traz boas notícias para as famílias. Isto porque vai baixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,33% referente a este ano. Mas vai agravar o IMI para prédios urbanos degradados, havendo uma majoração de 30%.

No que diz respeito às medidas fiscais para 2025, o executivo liderado por Carlos Carreiras decidiu “majorar em 30%” a taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, agravar a taxa aos prédios urbanos devolutos há mais de um ano, ou em ruínas, bem como imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística.

Em paralelo, reduziu os impostos para quem tem casa própria ou arrendada. Em concreto, a Câmara de Cascais decidiu baixar a taxa do IMI para 0,33% a cobrar no próximo ano, quando este ano a taxa cobrada foi de 0,34% - recorde-se que os municípios podem cobrar IMI entre 0,30% e 0,45%, decidindo a taxa a aplicar todos os anos. De acordo com as contas da autarquia, esta descida do IMI representa uma “poupança anual superior a 1,5 milhões de euros para os munícipes” e a não aplicação do máximo permitido por lei “significa que 26,5 milhões de euros ficam nos bolsos dos cidadãos”.

A par desta medida, o município vai manter a dedução fixa ao valor apurado do IMI a pagar, de acordo com o número de dependentes a cargo – 30 euros para um, 70 por dois e 140 em três ou mais. Assim, a manutenção das deduções fixas representa “uma poupança anual de mais 565 mil euros para as famílias”, dizem.

"Com este pacote fiscal continuamos a trajetória de redução de impostos para garantir maior liquidez para as famílias", Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara de Cascais

A taxa de IMI será minorada em 20% para prédios urbanos arrendados para habitação – benefício que deve ser mantido no IMI de 2025 a cobrar em 2026 –, e está isenta em casos abrangidos pelo Programa + Habitação e para prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística. Aqui, a poupança estimada é de cerca de 1,4 milhões de euros para os munícipes abrangidos, e por reabilitação representará uma poupança de cerca de 750 mil euros aos munícipes (nos cinco anos em que é possível estender esta isenção).

“Com esta nova baixa de impostos, este executivo cumpre a promessa que assumiu com os munícipes de Cascais de reduzir o IMI para valores mínimos. Com este pacote fiscal continuamos a trajetória de redução de impostos para garantir maior liquidez para as famílias e maior incentivo ao desenvolvimento da atividade económica no concelho”, afirmou o vice-presidente da câmara, Nuno Piteira Lopes, citado na nota enviada à Lusa.

*Com Lusa