Cobrança de IMI

Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior.

Coimbra tem pelo menos 282 imóveis degradados ou devolutos, afirmou esta segunda-feira, dia 16 de junho, o vereador da Câmara Miguel Fonseca, afirmando que o município irá continuar a identificar imóveis nestas condições para efeitos de agravamento de IMI.A Câmara de Coimbra criou em 2024 uma equipa

Os senhorios com rendas antigas estão isentos de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas o Fisco tem enviado notas de liquidação de IMI a estes proprietários.

A Autoridade Tributária (AT) avança com uma atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas de três em três anos, valor sobre o qual incide o IMI.

Quase todos os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto já definiram a taxa de IMI a aplicar em 2025 – o único que falta é Almada. E, ao analisar os dados do Portal das Finanças, salta à vista que nenhum autarca decidiu aumentar este imposto.

A grande maioria das autarquias vai dar descontos no IMI 2025 aos proprietários de casas que tenham filhos. Contam-se 273 câmaras municipais que vão aplicar descontos de dezenas de euros no imposto, entre as quais está Lisboa, Setúbal e Faro.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a associação.

A Câmara Municipal de Cascais já aprovou o pacote fiscal para 2025 que traz boas notícias para as famílias. Isto porque vai baixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,33% referente a este ano. Mas vai agravar o IMI para prédios urbanos degradados, havendo uma majoração de 30%.

O imobiliário continua a ser uma importante fonte de receita para as autarquias do país. Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 revelam que as receitas municipais cresceram nos últimos dez anos, muito devido ao pagamento do IMT e de IMI.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, fixar em 3% o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e manter em 0,324% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2025.

A coleta de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) atingiu os 1.562,76 milhões de euros em 2023, o que representa uma redução de 0,27% face ao ano passado. Segundo as estatísticas publicadas no Portal das Finanças, estão em causa 19.846.076 prédios, dos quais 11,4 mil rústicos e 8,3 mil urbanos.

Vários contribuintes estão a receber cartas das Finanças para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que quando é liquidado é relativo ao ano anterior. O problema é que o imposto em causa já foi pago, lamentam os visados. 

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que tem de ser pago pelos proprietários de casas. Mas há quem esteja isento de o pagar. Quem é que tem direito a isenção de IMI? Será que ao comprar uma casa um contribuinte está obrigado a ter de liquidar este imposto? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou esta quinta-feira (11 de janeiro de 2024) que a Autoridade Tributária (AT) concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32. O Fisco deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arranca no mês de maio, e pode ser feito de uma única vez ou até três prestações, dependendo do valor. Recorde-se que o cálculo do IMI é feito através da multiplicação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa de IMI fixada anualmente pelo município onde o mesmo está localizado. Toma nota dos prazos para pagar o IMI em 2023 e as regras a ter em conta.

Os prédios adquiridos pelas instituições de crédito no âmbito de vendas judiciais ou por dação em cumprimento para reembolso de créditos próprios estão isentos de IMI por três anos, se observadas determinadas regras.

Quem tem alojamentos locais em prédios antigos arrisca-se a pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em breve. Isto porque, segundo a proposta de lei do Governo inserida no programa “Mais Habitação”, a idade dos imóveis que são usados para fins de Alojamento Local (AL) não vai ser considerada na reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é calculado o IMI. Isto significa que o agravamento do IMI deverá ser tanto maior, quanto mais antigo for o imóvel.

Os consumidores podem estar a pagar mais IMI do que deveriam. O alerta é da Deco, que detetou cerca de 95 milhões de euros cobrados indevidamente desde que o simulador "Pague Menos IMI" foi criado, há cinco anos.