Câmara de Lisboa vai comprar terreno apropriado “por lapso” pela EMEL

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) apropriou-se, “por lapso”, em 2018, de um terreno privado em Carnide, no âmbito dos projetos da Feira Popular, o que levou a câmara a decidir comprar aquele espaço. 

Em reunião privada, o executivo camarário aprovou a aquisição deste terreno privado na Estrada da Pontinha, na freguesia lisboeta de Carnide, com a área de 8.801 m2 (metros quadrados), abrangido pela Unidade de Execução do Parque Urbano da Pontinha (UEPUP), concretamente pelas obras do Parque Verde Urbano, “mediante o pagamento do valor total de 926.475,96 euros” ao legítimo proprietário. 

Subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a proposta foi aprovada com os votos contra do BE, a abstenção de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, e os votos a favor de PS, PCP e PSD/CDS-PP, informou à Lusa fonte oficial do município. A proposta tem ainda de ser submetida a votação na Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que o valor de aquisição é superior a 820 mil euros. 

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Erro aconteceu no âmbito dos projetos da Feira Popular

Em causa está um erro registado no anterior mandato municipal, sob governação do PS, em que a EMEL, em setembro de 2018 e por escritura pública, deu em pagamento ao município um terreno na Estrada da Pontinha, com a área de 32.887 m2, para afetação ao desenvolvimento da UEPUP. De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, a transferência deste terreno ocorreu no âmbito do desenvolvimento dos projetos da Feira Popular, em que se tornou desnecessária a utilização desse espaço pela EMEL para a construção de um parque de estacionamento. 

A este propósito, a planta a delimitar o terreno que a EMEL daria em pagamento ao município “incluiu, incorretamente, o prédio particular”, situação sobre a qual o proprietário reclamou, tendo o município reconhecido o erro em 2020. O proprietário fez prova da propriedade daquele terreno “mediante trato sucessivo que remonta a 27 de junho de 1882”, de acordo com o documento. 

“Apesar de tal lapso na elaboração da planta, a verdade é que a avaliação interna da DMGP [Direção Municipal de Gestão Patrimonial] e a avaliação externa da RIGHTVALUE consideraram (apenas) a área de 32.887 m2 e nunca a área adicional de 8.801 m2”, segundo a proposta. Neste âmbito, o município concluiu, “sem margem para dúvidas, que a referida parcela de terreno é particular”, esclarecendo que a propriedade da EMEL não incluía aquela área e que, consequentemente, “o seu valor nunca foi considerado nem nos pagamentos pela EMEL, nem pelas avaliações efetuadas sobre aquele terreno”. 

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Para resolver a situação, a DMGP realizou a valorização deste terreno privado, com a área de 8.801 m2, nos exatos moldes adotados para a aquisição das demais parcelas necessárias à concretização da UEPUP, fixando a título de preço a pagar pelo município, no ato de celebração do contrato de compra e venda, o valor total de 926.475,96 euros, “que mereceu a anuência expressa do proprietário”. 

Relativamente às obras de iniciativa municipal do Parque Verde Urbano, encontram-se já construídas sobre este terreno particular “uma estrada e uma ciclovia, em pleno funcionamento, ocupando a área total de 4.305 m2, que fazem a ligação da Rua Professor Sedas Nunes à Estrada da Pontinha”, pelo que é necessário regularizar a situação patrimonial, “ao nível da titulação da posse e propriedade pelo município de Lisboa como ao nível da sua subsequente afetação dominial, esta cingida à área alocada à referida via pública (estrada e ciclovia)”, revelou o município. 

Segundo a proposta, a minuta do contrato de compra e venda está sujeita a visto prévio do Tribunal de Contas, não podendo o contrato produzir efeitos jurídicos ou económicos antes de obtido o correspondente visto.