Vale a pena pedir fatura com NIF no café? Descobre porquê

Pedir fatura do café com número do contribuinte pode parecer um gesto insignificante, mas na prática fará toda a diferença para o teu IRS e para a gestão das tuas despesas.

Sempre que pedes a fatura com o teu NIF, estás a garantir que aquela compra fica registada corretamente, permitindo acumular deduções fiscais e ajudando-te a evitar problemas com a Autoridade Tributária. Vejamos como.

Sou obrigado a pedir fatura com contribuinte?

Primeiramente, deves entender que ninguém é obrigado a pedir fatura com contribuinte. Porém, esta é uma prática recomendável pelos contabilistas e financeiros do nosso país. Pode parecer estranho, mas ao pedir a fatura com NIF em todas as compras garantes:

• Que as tuas despesas são registadas corretamente;
• Que beneficias das deduções fiscais disponíveis;
• Que evitas quaisquer problemas com a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

Ao pedires fatura com NIF, as Finanças não ficam a conhecer a tua vida. Na realidade, a AT receberá apenas a informação básica procedente da transação (tipo de estabelecimento, data e valor pago), sem acesso aos produtos ou serviços específicos adquiridos.

Onde ficam registadas as faturas com contribuinte?

As faturas com NIF ficam registadas no e-Fatura, o portal da Autoridade Tributária onde podes consultar todas as tuas faturas, acompanhar deduções fiscais e submeter justificações sempre que necessário. 

É recomendável aceder ao e-Fatura regularmente para manteres tudo atualizado e evitar surpresas na hora de declarar o IRS.

Posso deduzir o café no IRS?

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Pedir fatura do café, do gelado, do pastel de nata ou do pequeno-almoço ajuda a maximizar a tua dedução fiscal, mesmo que o valor individual de cada fatura seja pequeno. 

Muitos portugueses, por falta de literacia financeira, acreditam que faturas de 1 ou 2 euros não fazem sentido. Mas cada fatura acumula-se com outras despesas elegíveis, aumentando o total que podes deduzir.

Deves, por isso, perceber alguns limites e regras:

• Limite das despesas gerais familiares: compras de supermercado e outras despesas gerais têm uma dedução máxima de 250€;
• Setores com dedução adicional de IVA (15%): cafés, pastelarias, restaurantes, hotéis, ginásios, veterinários, cabeleireiros, estética, revistas e jornais.

Como funciona a dedução: os 15% do IVA de um café, gelado ou refeição somam-se às demais despesas elegíveis, ajudando a maximizar o valor deduzido no IRS. Não vale a pena exagerar, mas dentro dos setores específicos cada fatura conta.

Para que serve pedir fatura com NIF?

Pedir fatura com o teu NIF pode parecer um detalhe pequeno, mas faz diferença no teu IRS e na forma como geres as tuas despesas:

1. Dedução de despesas no IRS: permite aumentar o valor dedutível e reduzir o imposto a pagar;
2. Justificação de custos empresariais: essencial para os trabalhadores independentes e empresas, garantindo total conformidade fiscal;
3. Evitar problemas com a AT: assegura que todas as despesas estão devidamente declaradas;
4. Facilita trocas, devoluções e garantias: a fatura associada ao NIF agiliza estes processos;
5. Pedido rápido de segunda via: em caso de perda, é mais fácil recuperar o documento.

Pedir fatura com número de contribuinte é uma das formas mais eficazes de aumentar o teu reembolso do IRS ou de pagar menos impostos.

E se o estabelecimento recusar a fatura com NIF?

Se o estabelecimento ao qual comprares o teu café se recusar a emitir a fatura com o teu número de contribuinte, deves agir e apresentar a situação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). 

Podes fazer a denúncia presencialmente num Serviço de Finanças ou enviar um e-mail para o chefe do serviço da repartição, identificando o agente económico com os seguintes dados:

• Nome;
• Morada;
• Número de contribuinte;
• Documentação que comprove a recusa.

Depois de receber a tua denúncia, a AT inicia a investigação e aplica as medidas necessárias para garantir que o estabelecimento cumpre a lei.

Antes de apresentar a denúncia, podes verificar no e-Fatura se a fatura foi emitida. Lembra-te que as faturas só são comunicadas à AT até ao dia 8 do mês seguinte. 

Se não encontrares a fatura após essa data e confirmaste que o NIF foi corretamente indicado, contacta o estabelecimento. Caso confirmes que a fatura não foi emitida, então denuncia a situação à AT para regularizar os impostos em falta.