Crise na habitação: poder local não pode ter "responsabilidade sem meios"

O poder local não pode ter “responsabilidade sem meios” para responder ao problema da habitação, afirmou segunda-feira, dia 15 de setembro de 2025 o primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), considerando que os municípios fazem “um trabalho extraordinário”.

No âmbito da apresentação do Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação, Carlos Humberto de Carvalho frisou que “só é possível resolver os problemas da habitação com o poder local”, mas avisou que não lhe pode ser assacada “a responsabilidade sem os meios para poder responder”.

Defensor da “autarquia metropolitana, para poder responder melhor ao que tem escala metropolitana”, o responsável disse esta segunda-feira, dia 15 de setembro de 2025, sentir-se mais acompanhado por “alguns presidentes de câmara” que “defendem que se vá mais longe” na entidade AML.

“A Área Metropolitana de Lisboa não tem competências, fizemos o caminho porque os municípios quiseram fazer este caminho, reconheceram que não era possível fazê-lo sozinhos”, elogiou, lamentando “a burocracia e o formalismo impossíveis”, que obstaculizam os avanços.

Participante na conversa, sob o tema “Habitação e território: a dimensão metropolitana”, a arquiteta Helena Roseta defendeu “uma visão territorializada e metropolitana”, sem esquecer “o que uma casa representa para cada família e para cada pessoa”, a escala individual e de proximidade.

“Não temos infelizmente um poder metropolitano, temos de batalhar por ir mais longe [nisso]”, instou, elogiando a iniciativa do Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação e apelando a “uma perspetiva de longo prazo” e à mobilização contra a burocracia, recorrendo às ferramentas que existem.

“A habitação é uma das áreas que nos faz mais vulneráveis se não formos capazes de a enfrentar com urgência”, assinalou, por seu lado, João Pedro Costa, presidente do Centro de Investigação de Arquitetura, Urbanismo e Design, também orador na iniciativa.

Destacando “a reemergência das barracas” e “o fenómeno da cama quente”, reconheceu que “o problema é hoje muito mais complexo”, frisando que “todas a respostas fazem falta” e que é preciso “trabalhar em conjunto”, referindo-se aos setores público, privado, cooperativo.

“Falta-nos ação, é tempo de ação, de congregar esforços, a ideologia não é central no tema da habitação, temos de dar espaço a todas as soluções e analisar as oportunidades”, sustentou, considerando que o guia lançado pode ajudar nesse sentido.

Na abertura da sessão, o arquiteto João Paulo Lopes apresentou o Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação como um instrumento de planeamento decorrente do conhecimento sobre a realidade local e que agora deve orientar a ação, pedindo uma “política de habitação consistente e equilibrada”.

Os três volumes do Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação resultaram de dois anos de trabalho e pretendem apoiar os municípios e técnicos municipais.