AML aprova permuta para habitação acessível na Baixa e na Graça

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no dia 1 de julho de 2025, a permuta de um terreno camarário em Benfica, onde será construído um centro intergeracional, por dois edifícios privados localizados na Baixa e na Graça, que serão para habitação acessível e centro intergeracional, respetivamente.

Depois de viabilizada em 16 de junho pelo executivo municipal, a proposta subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), teve o aval da assembleia, com os votos contra do BE e do Livre, a abstenção do PEV, PCP, PS, PAN e IL, e os votos a favor do PSD, PPM, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega.

A proposta prevê a permuta de um terreno municipal situado na Quinta das Garridas, em Benfica, por dois edifícios pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Vitória, um na Baixa Pombalina e outro na zona da Graça.

Permuta cria habitação acessível e centros intergeracionais

Segundo a liderança PSD/CDS-PP, a operação patrimonial de permuta permitirá criar um quarteirão de habitação acessível municipal na Baixa Pombalina para jovens e profissionais deslocados, nomeadamente polícias, enfermeiros, médicos e professores, e dois centros intergeracionais sem fins lucrativos: um na Graça, para seniores e estudantes universitários, e outro na Quinta das Garridas, em Benfica, com 120 camas para idosos e uma creche.

Na reunião da assembleia, o deputado da IL, Rodrigo Mello Gonçalves, disse que o que decorre desta operação é que “Lisboa vai ter menos camas de assistência”, no total de 120, questionando a lógica financeira da proposta e considerando que “não faz sentido nenhum” a câmara gastar “cinco, seis, sete milhões de euros a recuperar prédios para pôr cerca de 20 famílias a morar na Baixa”, acrescentando que, com esse montante, é preferível aumentar os apoios à renda.

Do PS, Hugo Gaspar procurou saber, no âmbito da gestão dos dinheiros públicos, “quem é a Irmandade do Santíssimo Sacramento”.

Em resposta, a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), esclareceu que se trata de uma instituição sem fins lucrativos que se dedica, desde o século XVI, ao acompanhamento do envelhecimento das pessoas mais carenciadas, e explicou que o edifício que gere na Baixa estava “em muito mau estado” e, por isso, preparava-se para sair da cidade de Lisboa.

Com a proposta da câmara, a instituição vai continuar em Lisboa e assegurar a capacidade de resposta existente, com dois novos centros intergeracionais, um em Benfica e outro na Graça, enquanto a câmara vai utilizar o edifício da Baixa para habitação acessível para profissionais deslocados, indicou Filipa Roseta, referindo que os imóveis a reabilitar “não precisam de muitas obras”.

A permuta entre a Câmara de Lisboa e a Irmandade do Santíssimo Sacramento envolve a entrega, a esta última, do terreno municipal da Quinta das Garridas, “avaliado em 1,8 milhões de euros, com a obrigação de a Irmandade iniciar as obras para o novo centro intergeracional no prazo de um ano”, prevendo-se um investimento no valor de 25 milhões de euros.

“Para efeitos de permuta e atendendo à afetação obrigatória a equipamento destinado a resposta à população idosa do terreno municipal sito na Quinta das Garridas, pelo prazo de 50 anos, foi apurado um valor de 1.898.618,74 euros”, lê-se na proposta, referindo que os prédios da Irmandade têm o valor total de 13,78 milhões de euros.

Atendendo a que o valor do prédio municipal oferecido à permuta é inferior ao valor dos prédios da Irmandade, “para o equilíbrio económico do contrato, o município terá de pagar à Irmandade, em numerário, o correspondente ao diferencial no montante de 11.885.906,26 euros”, de acordo com o documento.

O diferencial de 11,88 milhões de euros apenas será pago pelo município na data da celebração do contrato de permuta, atualizado pela variação do índice de preços publicado pelo INE para o valor do metro quadrado de construção em Lisboa, “variação essa calculada desde a assinatura do memorando de entendimento, já celebrado entre as partes, a 13/05/2025, até à data do efetivo pagamento”.