Arrendar casa em Leiria: autarquia vai criar mais 2 programas de apoio

A Câmara de Leiria vai criar mais dois programas de apoio ao arrendamento, tendo aprovado esta segunda-feira (dia 26 de janeiro), por maioria, em reunião do executivo municipal, o início dos respetivos regulamentos.

“Vamos iniciar uma nova linha de trabalho em que pretendemos ter casas disponíveis pelo município diretamente ao cidadão, em que a Câmara irá comprar casas, arrendar casas, para depois subarrendar, ou construir, daqui a mais tempo”, afirmou à agência Lusa Gonçalo Lopes (PS).

Hoje, a autarquia deu início aos procedimentos administrativos para elaboração dos regulamentos do Programa de Arrendamento Acessível e de Acesso ao Arrendamento Urbano para fins habitacionais.

O primeiro quer “disponibilizar habitação a valores compatíveis com os rendimentos de agregados familiares que não têm acesso ao arrendamento apoiado, mas enfrentam dificuldades no mercado livre”, adiantou uma nota de imprensa.

Prevê incentivos aos proprietários para colocarem os seus imóveis em regime de renda acessível, incluindo benefícios fiscais durante a vigência dos contratos.

O segundo define regras para a captação de imóveis destinados ao arrendamento que depois o município irá subarrendar.

O objetivo é “promover um mercado de arrendamento mais equilibrado, através de soluções ajustadas à realidade local, respondendo às dificuldades sentidas no acesso à habitação, em particular pela classe média”.

“Estamos no início de criar condições para podermos ajudar, ainda mais, estas famílias [com dificuldades em pagar renda]”, referiu o presidente da Câmara.

Câmara Municipal de Leiria Google Maps

Leiria quer fazer parcerias para aumentar oferta de casas

De acordo com Gonçalo Lopes, além da construção, aquisição ou arrendamento de casas para depois subarrendar, as medidas podem contemplar “parcerias com entidades privadas ou públicas, como é o caso do bairro da prisão escola”.

“Quando tivermos o nosso parque habitacional mais evoluído e com mais oferta, vamos precisar de uma ferramenta para selecionar as pessoas para ocupar essas vagas”, declarou, justificando a elaboração dos regulamentos.

Reconhecendo que “a construção é um processo mais demorado”, a autarquia pretende abrir as candidaturas para que “potenciais proprietários de imóveis que têm destinados a arrendamento possam escolher a Câmara como seu parceiro em termos de pagamento de rendas”.

Aos proprietários, é assegurado “pagamento da renda atempada”, sendo que “não é necessário exigir tantas garantias como hoje se pede às famílias, que é pagamentos antecipados de rendas”, exemplificou.

Por outro lado, a autarquia “também dá a garantia de que o seu imóvel vai ser mantido” conforme foi inicialmente entregue, destacou Gonçalo Lopes.

“E por isso achamos que temos argumentos fortes para que as pessoas possam depositar o seu património nas nossas mãos a uma renda de mercado, mas com a capacidade negocial por parte do município. E depois pegamos nestas casas, iremos subarrendar a um preço mais baixo às pessoas que atualmente não conseguem pagar rendas tão altas”, acrescentou.

Gonçalo Lopes disse ainda acreditar que estes regulamentos estejam aprovados em março.

Na reunião do executivo municipal, o PSD, pela voz dos vereadores Nuno Serrano e Ricardo Crespo, salientou o facto de a maioria colocar a matéria da habitação na agenda, assinalando que “mais vale tarde do que nunca”, para referir, entre outros aspetos, a necessidade de “garantias de justiça social e de equidade”.

O eleito do Chega, Leonel Frazão, justificou a abstenção por não saber como vão funcionar os regulamentos, mas admitindo que “poderá ser uma excelente ideia”.

A Câmara de Leiria tem em vigor um Programa de Comparticipação ao Arrendamento, que está em revisão, no sentido de aumentar a abrangência para jovens e famílias monoparentais.

Em 2025, a autarquia apoiou com quase 410 mil euros 279 pessoas que recorreram a este programa.